O edital do alargamento da faixa de areia na praia de Jurerê foi anulado pela prefeitura de Florianópolis. A decisão, publicada no Diário Oficial, ocorre após o Tribunal de Contas de Santa Cataria (TCE) suspender o processo por irregularidades no documento que poderiam causar impacto na disputa licitatória, aberta em fevereiro.
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Em nota, a prefeitura informou que tomou a decisão por “respeitar a recomendação do tribunal”. O órgão sustenta que um novo edital para que a obra seja realizada deve ser lançado nos próximos dias (veja nota na íntegra abaixo). Não há previsão para a nova publicação, nem para que a obra inicie.
Conforme o TCE, o documento publicado pela prefeitura tinha exigências que restringia os concorrentes do edital como, por exemplo, atestado de capacidade técnico-operacional e equipamento próprio de desassoreamento de rio, que deveria ser comprovado na apresentação da proposta. A suspensão do edital ocorreu de fato em março, quando o tribunal de contas entendeu que o custo de mobilização da draga era desnecessário e causaria um sobrepreço de R$ 3,8 milhões à obra.
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Há 10 dias, o TCE manteve o documento suspenso com as novas considerações sobre o processo licitatório. Na ocasião, a prefeitura afirmou que o processo era “normal entre o TCE e a administração” e que esperava lançar ao edital novamente nas próximas semanas.
O que diz a prefeitura
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, informa que a concorrência para a obra do alargamento foi anulada, respeitando a recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Um novo edital para essa obra importante para o Norte da Ilha deve ser lançado nos próximos dias”.
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