*Por Thiago Resende
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mais concessões ao apresentar a nova versão da proposta nesta quarta-feira (4). Com isso, a estimativa de economia com a reestruturação das regras de aposentadoria recuou para R$ 962 bilhões em 10 anos.
Continua depois da publicidade
Essa projeção, porém, considera a proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara e também mudanças que Jereissati incluiu em um anexo do texto. Esse anexo será separado do projeto principal e ainda terá que ser votado tanto pelos senadores como pelos deputados federais.
Chamada de PEC paralela, a complementação da reforma da Previdência prevê a inclusão de Estados e municípios, medidas de aumento de arrecadação — que vêm sendo criticadas por parlamentares —, e alterações em pontos do projeto original do governo.
Portanto, a expectativa de uma reforma com uma economia de R$ 962 bilhões é considerada otimista por líderes partidários. No relatório apresentado por Jereissati na semana passada, o impacto estimado era de R$ 990 bilhões em 10 anos para a União.
Continua depois da publicidade
Para Estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Isso foi mantido na nova versão do parecer do tucano.
Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das Assembleias Legislativas. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.
Os cálculos de impacto da proposta foram feitos pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
Leia também: Governadores do Sul e Sudeste assinam "Carta de Vitória" em apoio a reformas
Análise da CCJ
Para tentar aprovar a reforma ainda nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator cedeu em alguns pontos, como pensão por morte. Ele aceitou sugestões de senadores para garantir que a pensão não seja menor que um salário mínimo (R$ 998) em qualquer caso.
Continua depois da publicidade
Antes, o texto impedia que o benefício ficasse abaixo do piso apenas quando a pensão fosse a única renda formal da pessoa. Com essa medida, a economia com a reforma caiu R$ 10 bilhões em 10 anos.
Confira o que foi aprovado na Câmara
– Idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
– Tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
– Tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
– Idade mínima de aposentadoria para trabalhadores rurais: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
Continua depois da publicidade
– Idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
– Policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
– Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
O que foi alterado no relatório de Tasso Jereissati
Pensão por morte – seria colocado na Constituição que nenhum pensionista poderia receber menos que um salário mínimo. A parte, porém, foi retirada da PEC paralela e também de uma outra proposta, mantendo as regras atuais: o tema é tratado por uma portaria do Executivo. Isso quer dizer: nenhuma pensão do INSS pode ficar abaixo do salário mínimo, ainda que o beneficiário acumule a pensão com a aposentadoria. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões em 10 anos.
Proteção ao trabalhador informal – Trabalhadores informais terão direito a um sistema especial de inclusão previdenciária, semelhante ao que atende os microempreendedores individuais (MEIs). O relatório estabelece que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência. De acordo com o relator, o impacto é positivo, uma vez que pode aumentar a arrecadação.
Anistiados políticos – Indenizações a anistiados políticos não vão mais ter tratamento previdenciário, o que exigiria recolhimento de contribuição sobre a indenização. Para Jereissati, o impacto era mínimo e poderia ensejar retaliação.
Continua depois da publicidade
Ex-deputados e Senadores – Mudanças nas regras de aposentadoria vão incluir ex-parlamentares que estão no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ou seja: estes também serão submetidos a idade mínima, sem transição, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pedágio extra de 30%.
Confira o que foi incluído na proposta da PEC paralela
Benefício a crianças em situação de pobreza – Será incluída na Constituição um benefício mensal para crianças de baixa renda, ou como complemento para aquelas que estão na idade de frequentar escolas de educação infantil. De acordo com o relator, o impacto fiscal estimado é de R$ 10 bi em 10 anos.
Aposentadoria por incapacidade – Em caso de doenças que gerem deficiência física ou incapacidade gerada por doença neurodegenerativa, a aposentadoria será de 100%. O impacto previsto é de R$ 5 bilhões em 10 anos.
Prevenção de litígios judiciais – Um dispositivo que institui um mecanismo capaz de uniformizar, rapidamente, jurisprudências relativas a casos de litígio previdenciário.
Continua depois da publicidade