Criado em janeiro de 2024, o Programa “Pé-de-meia” é um incentivo financeiro oferecido a alunos do ensino médio das redes do ensino público, que tem como objetivo fomentar a permanência dos jovens nas salas de aula, assim como estimular a conclusão dos estudos e a participação nos exames nacionais e estaduais. Mas, é verdade então que os alunos vão ser pagos para estudar? Entenda como ele funciona a seguir.
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O programa foi criado através da Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024 e possui uma série regras e especificidades. Confira abaixo quem pode participar, qual é o valor do pagamento e como fazer para participar.
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Entenda o Programa “Pé-de-meia”
Quem pode participar do “Pé-de-meia”?
O “Pé-de-meia” é voltado para jovens de baixa renda que estão cursando o ensino médio em escolas públicas e que cumpram os seguintes requisitos:
- Apresentem uma frequência escolar mínima de 80%
- Tenham sido aprovados no ano letivo
- Tenham participado dos exames obrigatórios
- Tenham entre 14 e 24 anos de idade
- Sejam provenientes de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
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Não é necessário fazer inscrição no programa. Os estudantes que atendam aos critérios e façam parte de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, receberão prioridade na concessão dos incentivos. Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idades entre 19 e 24 anos também podem ser incluídos no programa, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Anualmente, o Ministério da Educação (MEC) publicará uma portaria com os critérios necessários para participação no programa.
Como posso participar do “Pé-de-meia”?
O Pé-de-Meia concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio de escolas públicas que pertencem a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Não há necessidade de inscrição, basta cumprir os critérios estabelecidos e ser selecionado pelo MEC.
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A CAIXA abre uma conta digital em nome do estudante, acessível pelo App CAIXA Tem. Para menores de 18 anos, o Responsável Legal autoriza a movimentação da conta, podendo ser feita pelo App CAIXA Tem ou em agências da CAIXA, com a necessidade de upload do RG do estudante pelo pai. A movimentação da conta pode ser feita via App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe, é necessário realizar o processo em uma agência da CAIXA.
Valor do incentivo para estudantes
Os alunos beneficiados pelo Programa “Pé-de-meia” receberão os seguintes pagamentos:
- Um incentivo de matrícula no valor de R$ 200,00, pago em uma única parcela anual
- Um incentivo de frequência de R$ 1.800,00 por ano, distribuído em nove parcelas, com uma exceção em 2024, quando serão pagas oito parcelas
- O incentivo de conclusão consiste em R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00
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Esse valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio. Além disso, há um incentivo para o Enem de R$ 200,00, pago em parcela única.
Para mais informações, acesse o site da Caixa Econômica Federal.
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