“É muito difícil legalizar uma arma no país”, diz deputado catarinense que quer mudar Estatuto do Desarmamento

Autor de projeto de lei que muda o Estatuto do Desarmamento, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) expõe argumentos para tornar menos rígidas as regras para porte de armas. Em entrevista ao Diário Catarinense, ele explicou os motivos da proposta e salientou que hoje é “muito difícil legalizar uma arma no país.

::: Entenda as mudanças propostas pelo deputado catarinense

Confira a entrevista:

Diário Catarinense – Por que o senhor propôs mudanças no Estatuto do Desarmamento?

Rogério Mendonça – No plebiscito realizado em 2005, a tese da proibição da venda de armas no país foi derrotada por cerca de 66% (exatos 63,94%) dos brasileiros. No Estado de Santa Catarina, o percentual contrário foi ainda maior e chegou à casa dos 76% (76,64%). Mesmo assim, seguimos uma lei que é extremamente rigorosa, uma regra restritiva.

DC – Como o senhor pretende flexibilizar a lei?

Mendonça – As pessoas terão direito a ter armas, mas o rigor será mantido. Continuará a exigência de treinamento, psicotécnico e atestado de antecedentes criminais. Não queremos que o Brasil se transforme num novo Estados Unidos, onde as pessoas podem comprar uma arma na internet.

DC – O senhor defende também a liberação do porte de arma (quando a pessoa pode sair na rua armado.)?

Mendonça – O projeto pretende liberar o porte e a posse de arma (arma em casa). Hoje, o porte é uma situação bastante rara e o prazo da autorização á pequeno (varia entre três e cinco anos).

DC – Não existe risco de aumentar a violência?

Peninha – As armas usadas para cometer crimes não são as que estão com o cidadão, mas aquelas que vêm de contrabando de outros países que fazem fronteira com o Brasil. Não são as legalizadas.

DC – E a possibilidade dos homicídios crescerem?

Peninha – Pelo contrário, acredito que vai cair. Hoje o bandido pode cometer um crime porque sabe que vai encontrar um cidadão desprotegido. Com a mudança, a situação muda e a criminalidade vai diminuir.

DC – O senhor tem arma?

Peninha – Já tive no passado, mas não tenho mais porque é muito difícil legalizar uma arma no país.