O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na tarde desta quarta-feira se descriminaliza ou não o porte de drogas para consumo próprio. Após adiar o julgamento, previsto inicialmente para a última quinta-feira, 13 de agosto, os ministros darão seus votos sobre o caso de um mecânico que assumiu ser o dono de três gramas de maconha, encontradas por agentes penitenciários na cadeia onde estava preso.
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A decisão do STF terá efeito em cascata: caso se decida pela legalização, juízes de instâncias inferiores ficarão impedidos de aplicar penas a quem for pego com pequenas quantidades de droga. Hoje, a maior parte dos usuários cumpre penas alternativas, como prestação de serviços comunitários ou comparecimento a cursos educativos.
Para o professor Alceu Pinto Júnior, coordenador do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), a escolha do Supremo tem relação com dois grandes temas de interesse nacional: diminuição da violência urbana e melhoria do atendimento de saúde pública aos usuários de drogas.
Para ouvir mais opiniões, o DC foi às ruas conversar com leigos e especialistas. O resultado está no vídeo, o primeiro da série “E eu com isso?“.
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