Para agilizar as desapropriações necessárias à duplicação da avenida Santos Dumont, na zona Norte de Joinville, o governo do Estado e a Prefeitura anunciaram nesta quinta que o melhor caminho será usar um mecanismo legal mais simples que a estadualização da via: uma lei municipal, dando poderes ao Estado.
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A obra, que é reivindicada desde os anos 90, vai ajudar a desafogar o trânsito na avenida, que é o principal acesso ao aeroporto e uma das mais importantes vias da zona Norte.
Quinta à tarde, o secretário estadual de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, reuniu-se com técnicos da Prefeitura. O acordo prevê que, nos próximos dias, o prefeito Carlito Merss envie à Câmara um projeto de lei pedindo a autorização do Legislativo para que o Estado possa considerar as áreas de utilidade pública, desapropriar os terrenos e executar a obra de duplicação da Santos Dumont. Com isso, não seria necessária a estadualização da via.
O secretário explica que a medida é necessária porque a duplicação é uma obra prevista em uma via municipal. Por isso é preciso o aval da Câmara para que o Estado possa determinar, por meio de decreto, a área como de utilidade pública e fazer a duplicação.
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– É um recurso que não pode ser conveniado, porque o dinheiro é proveniente de um financiamento que o Estado fez com o BNDS e, portanto, não pode ser transferido -, esclarece Cobalchini.
O edital de licitação da obra, que estava previsto para ser lançado no início deste mês, deve sair em uma semana, segundo com o secretário de Infraestrutura. A assinatura da ordem de serviço está prevista para dezembro. A duplicação, sem os elevados, está orçada em R$ 66 milhões.
PDF: os detalhes da duplicação
Licença
Quinta, o coordenador do Ippuji, Vladimir Constante, e a presidente da Fundema, Maria Raquel Migliorini, reuniram-se para tratar da licença da duplicação. A previsão, segundo Constante, é de que a licença saia em 40 dias, já que a obra deve ser tratada como prioridade pela Fundema.
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– Para uma obra desse porte, a licença chega a levar seis meses -, comenta.
O coordenador explica que vai ser a Fundema quem vai licenciar a duplicação porque a Santos Dumont tem menos de 30 km e toda a sua extensão fica dentro do município, o que a torna uma via municipal.
Desapropriação
Assim que for aprovado o projeto de lei que autoriza o Estado a assumir todo o processo, haverá uma nova rodada de negociação sobre as desapropriações.
– Se pudermos dividir isso entre o Estado, o município e a iniciativa privada, fica mais fácil -, disse Cobalchini.
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O presidente da Acij, Mario Cesar de Aguiar, conta que a associação já está mobilizando os empresários com o objetivo de facilitar a desapropriação.
– A Acij vai colaborar no sentido de ajudar a identificar os proprietários -, conta.
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