Duplicação a BR-280 sobre o Canal do Linguado será estudada só no segundo semestre deste ano

A duplicação a BR-280 sobre o Canal do Linguado será estudada com mais detalhes pelo DNIT no segundo semestre deste ano. Segundo o superintendente estadual João José dos Santos, a solução não vai interferir no andamento das obras em outros trechos. A medida é necessária porque a cobrança da abertura do canal aterrado há quase 80 anos é antiga e motiva ações judiciais na última década.

Por enquanto, o que se prevê é a construção de uma ponte do lado da pista a ser duplicada. O outro lado continuará sobre o aterro que fechou o Canal do Linguado em 1935 até que a reabertura ganhe ponto final. O custo citado pelo DNIT seria em torno de R$ 200 milhões, mas é necessário projeto executivo para detalhar a proposta.

Segundo João José, há diálogo do DNIT com o Ibama e com o Ministério Público Federal (MPF) em Joinville. O MPF é autor da ação que pede a reabertura do canal e em 2009 emitiu recomendação de que a questão fosse incluída nos planos de duplicação da BR-280.

Na ação, de 2001, houve liminar da Justiça Federal determinando estudos sobre a viabilidade da abertura. Em 2004, o Instituto Militar do Exército (IME) e o DNIT fizeram um levantamento sobre o caso, que recomendava a medida. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) concluiu que eram graves os danos provocados pelo fechamento do canal e que a abertura era necessária.

Em 2009, a Justiça Federal pôs fim à ação por entender que os estudos não eram conclusivos. Apelação do MPF, porém, fez o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre anular a decisão no fim de 2009, o que dá continuidade à questão. Em 2010, houve nova ação contra o DNIT que visava a quantificar os danos do fechamento do canal, mas o Ibama desistiu dela para passar a negociar diretamente com o DNIT uma solução.