Duas empresas de Joinville são condenadas a pagar R$ 200 mil após morte de trabalhador

Duas empresas foram condenadas a pagar uma indenização coletiva de R$ 200 mil após um funcionário morrer em um acidente de trabalho, em Joinville. O caso aconteceu em fevereiro de 2023, quando um prédio no bairro América ainda estava em construção. O trabalhador teria caído do quinto andar da edificação. A decisão é da 5ª Vara do Trabalho de Joinville e as companhias têm o direito de recorrer.

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Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou o caso, o operário morreu após cair em uma abertura de piso desprotegida no quinto andar da construção do edifício, na Rua Eduardo Trinks. A investigação incluiu questões sobre a falta de medidas de segurança adequadas na segurança na construção civil e trabalho em altura.

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Durante a apuração do caso, foram identificadas diversas falhas na prevenção do acidente, incluindo a ausência de sinalização adequada, falta de capacitação e treinamentos obrigatórios para os trabalhadores, e a inexistência de proteção nas aberturas do piso, informou o MPT. Também foi constatado que o trabalhador que morreu no acidente não possuía os exames médicos necessários, nem a capacitação exigida pelas normas de segurança.

O caso foi julgado durante janeiro de 2025, quase dois anos após o acidente. O juiz do Trabalho, Dilso Amaral Mattar, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, condenou as empresas Bloemer Empreiteira e Construtora LTDA e a KR Empreendimentos EIRELI a pagarem uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser pago ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. 

Além disso, determinou que as empresas adotem uma série de medidas corretivas, como a elaboração de ordens de serviço sobre segurança no trabalho, o fornecimento de treinamentos adequados, e a implementação de programas de gerenciamento de riscos e controle médico ocupacional. A multa é de até R$ 30 mil por obrigação não cumprida, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

A reportagem do NSC Total procurou a defesa das empresas condenadas no processo. A KR Empreendimentos EIRELI informou que já recorreu e que o processo encontra-se em grau de recurso e será reanalisado pelo Tribunal de Segunda Instância. A companhia também relatou que embora não mantivesse vínculo empregatício com o trabalhador, prestou apoio voluntário e solidário aos familiares da vítima, especialmente durante o processo de apuração dos fatos e investigação. Também se comprometeu a aderir as medidas preventivas aos trabalhadores. 

 A Bloemer Empreiteira e Construtora LTDA preferiu não comentar o caso no momento, o espaço segue aberto para manifestação.

Confira a nota completa da KR Empreendimentos

A assessoria jurídica da KR Empreendimentos ERELI vem esclarecer que a decisão judicial proferida não é definitiva, pois o processo encontra-se em grau de recurso e será reanalisado pelo Tribunal de Segunda Instância.

Cumpre ainda esclarecer que a vítima do acidente era empregado da empresa Bloemer Empreiteira e Construtora LTDA.

A KR destaca que, embora não mantivesse vínculo empregaticio com o trabalhador falecido, prestou apoio voluntário e solidário aos familiares da vítima, especialmente durante o processo de apuração dos fatos e investigação.

A KR reafirma seu compromisso de priorizar a adoção de boas práticas e medidas preventivas, para assegurar a integridade física e a saúde de todos.

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