Ver a filha crescer diante dos olhos traz felicidade e alívio para Andressa Klotz. Ela travou uma batalha judicial por dois anos e meio para ter a menina de volta. A pequena foi levada ao abrigo sob a justificativa de que a genitora não a queria mais. A mulher contestou, argumentou que estava desesperada em busca de ajuda por medo da violência que sofria do pai da criança. Mesmo assim, perdeu a guarda. A primeira sentença determinou o envio de Maria* à adoção.
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O caso é um entre os 11 que ganharam repercussão após o grupo de mães fazer uma longa vigília em frente ao Fórum de Blumenau alegando falhas nos processos e pedindo revisão das decisões. Em agosto, quando é celebrado o recém-instituído Mês da Primeira Infância, a mobilização das genitoras completou um ano. De lá para cá, quatro mulheres conseguiram ter a decisão judicial revertida na segunda instância, e os filhos puderam voltar para o lar. Outras três aguardam decisão.
— Foi um pesadelo — desabafa Andressa sobre o período longe da filha.
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As denúncias chamaram atenção para os dados de adoção e reintegração de crianças e adolescentes na cidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta o envio de menores a novos lares como medida extrema e diz que a família natural deve ser priorizada. Mas os números do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento mostraram um cenário diferente. Em 2020 e 2021, no ápice da Covid-19, Blumenau fez mais adoções do que reintegrações.
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— Muitas famílias foram destruídas nesse período. Se não fossem essas mães que conseguiram se organizar e trazer à tona esse modus operandi que vinha acontecendo na Comarca, a situação continuaria — afirma o defensor público Albert Lima, que atuou em alguns dos casos emblemáticos do movimento, inclusive no de Andressa.
Os dados mais recentes mostram que a situação começou a se inverter. No segundo semestre de 2022, no auge da mobilização das mães de Blumenau, o número de reintegrações superou o de adoções. Foram 28 contra 22. No primeiro semestre deste ano, a reversão foi ainda maior, conforme o levantamento: 17 adoções contra 28 reintegrações. Para Lima, a mudança é reflexo das manifestações:
— Desde quando elas começaram a se manifestar, a gente percebeu que o número de crianças acolhidas e de destituições familiares diminuiu bruscamente. Passou a haver mais cautela nesse tipo de decisão, porque antes estava sendo feito de forma indiscriminada.
Crítico da atuação da Promotoria, da Vara da Infância e da Secretaria de Desenvolvimento Social — todos os órgãos envolvidos nos processos —, o defensor público chegou a afirmar que o sistema priorizava adoções. Ele questionou o uso reiterado da expressão “negligência” como justificativa para tirar as crianças das mães que, na maioria das vezes, eram pessoas em vulnerabilidade e sozinhas.
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Lima diz que a expectativa é de que a mobilização do ano passado se reflita no futuro.
— Muitas frentes se abriram e espero que tenha muitos frutos, como o debate por uma legislação mais específica sobre acolhimento e também sobre o que é de fato negligência.
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“Não vou largar a mão de ninguém”
Essa também é a esperança de Andressa. Embora tenha conseguido recuperar a guarda de Maria, ela segue engajada no movimento. O propósito é evitar que ocorra em outros lares o que ela e a filha passaram. Na sentença que lhe devolveu a guarda da menina, que inclusive já estava em adaptação em família adotiva, o desembargador de Justiça de Santa Catarina Marcos Fey Probst considerou a destituição “desproporcional e inapropriada”.
— Vou ajudar até o fim, não vou largar a mão de ninguém. E a luta não acaba quando a gente pega as crianças, porque ainda tem o emocional delas para trabalhar, porque vêm de outra criação na família acolhedora. Tem ainda a busca por pensão paterna também, e enquanto isso a gente fica no limbo — pontua.
Mestre em direito constitucional, o defensor público no Estado de São Paulo Peter Schweikert diz que o caso das mães de Blumenau é “algo paradigmático”, sobretudo pelo apoio mútuo entre as mulheres para fazer a história ganhar visibilidade. O especialista frisa que não se trata de tornar a adoção uma vilã, uma vez que é considerada fundamental quando não há mais recursos para garantir a convivência social, mas sim sobre ela não ser primeira medida a ser tomada.
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— O acolhimento deve ser sempre a última opção. Mas, na prática, o que a gente vê é uma inversão dessa lógica. Muitas vezes se acolhe como primeira medida e depois de pouquíssimos esforços para tentar trabalhar a família, para tentar evitar que uma causa qualquer que tenha levado acolhimentos se repita. A adoção é feita de forma célere e precipitada — lamenta.
O legado da mobilização das mães de Blumenau reflete também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia Schweiker. Com a série de recursos avaliados pela Corte tratando das destituições feitas na cidade, eventuais violações de direito passam a ser expostas.
— Agora o STJ começa a rever os próprios mecanismos de filtragem e admitir novos recursos. Isso, consequentemente, possibilita a identificação de violações que sempre aconteceram, que continuam acontecendo, mas que agora estão visibilizadas, que agora elas estão nomeadas como violências e que, portanto, devem ser combatidas — reforça o especialista.
Ele ressalta, ainda, que os debates trouxeram à tona a necessidade de o Poder Judiciário avaliar os casos a partir da perspectiva de gênero. Ele cita, inclusive, um trecho de uma decisão favorável a Andressa em que o magistrado diz que “a eventual violência doméstica e familiar que a genitora tenha sofrido não pode servir, sequer indiretamente, de fundamento para a destituição do poder familiar. Caso contrário, o Poder Judiciário estaria institucionalizando uma segunda e odiosa violência de gênero”.
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— Isso, para mim, é muito impactante — diz Schweiker.
Os relatos das mães chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU). Luis Pederneira, do Comitê de Direito da Criança, ouviu pessoalmente os relatos de algumas genitoras durante passagem por Florianópolis em abril. Ele manifestou preocupação e explicou que o órgão pode ser uma alternativa nos casos em que não há mais instâncias para recorrer no sistema judiciário brasileiro. Seria o caso de outras quatro famílias do movimento.
— São testemunhos fortes, comoventes e que pelo menos deveriam ser estudados com melhor entendimento — frisou na época.
Mudanças na Promotoria e Vara da Infância
Cinco meses após o começo das manifestações das mães de Blumenau, que fizeram até abaixo-assinado em frente à Vila Germânica durante a Oktoberfest, a promotora da Vara da Infância Patrícia Dagostin deixou o cargo. Três meses mais tarde, a juíza da Vara da Infância, Simone Faria Locks, também mudou de área de atuação. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina dizem que as saídas não têm relação com as denúncias e ocorreram por decisão pessoal de cada uma delas.
O novo promotor, Marcionei Mendes, diz que não pode avaliar o cenário anterior à chegada dele à cidade. Afirma que o aumento das reintegrações e a queda nas adoções não é consequência das sentenças que emitiu, pois assumiu a vaga há cerca de três meses. Com a experiência de uma década na Vara da Infância em Xanxerê, no Oeste catarinense, garante ter encontrado em Blumenau uma rede comprometida com as crianças e adolescentes.
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A Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) informou no ano passado que 57% dos pareceres emitidos pelas assistentes sociais da prefeitura sugeriram a retirada das crianças e adolescentes das famílias biológicas. Questionada novamente pela reportagem, diante da mudança apresentada pelos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, o órgão preferiu não se manifestar e não informou o percentual atualizado.
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