Doze entidades e sindicatos pedem a suspensão do feriado da Consciência Negra em Joinville

Está nas mãos do desembargador Pedro Manoel Abreu decidir se Joinville terá ou não o feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro. Na tarde desta terça-feira, duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) foram protocoladas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pedindo a suspensão da lei 7.536/2013, que criou a data comemorativa no município.

Uma das ações é encabeçada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Joinville e Região (Sindilojas) e apoiada por outros seis sindicatos. Segundo o presidente do Sindilojas, Osnildo de Souza, a decisão de entrar com mais uma Adin – na segunda-feira, Ajorpeme, Acij, CDL, Acomac e o Sindicato da Indústria da Panificação já haviam adiantado que acionariam a Justiça – foi motivada por acreditar que um pedido vindo de empresários varejistas teria mais força no Judiciário.

– Promovemos uma reunião com outras entidades e sindicatos e a maioria se mostrou contra o feriado. Mas nós tínhamos uma dúvida sobre a quem competia entrar com a ação, por isso resolvemos entrar com processos separados. Em São José e Florianópolis, quem entrou com as ações foram os Sindilojas das duas cidades. Aqui, entendemos que, com as duas ações, teríamos mais força no pleito – argumenta Osnildo.

O advogado que representa a ação protocolada pela Ajorpeme, Marco Túlio Vieira de Menezes, explica que o grupo pediu, à assessoria do desembargador, que houvesse agilidade na análise dos pedidos.

– A data está se aproximando, por isso estamos pedindo que haja rapidez para analisar nosso pedido. O processo foi enviado para o gabinete do desembargador, acredito que até o final da semana já saberemos se teremos feriado ou não – afirma.

}Em ambos os casos, os processos questionam a necessidade de haver mais um feriado no mês de novembro, argumentando que a data causaria prejuízos estimados em R$ 10 milhões na economia local.

– O feriado significa prejuízo para a economia. Seria um retrocesso para o município – diz Osnildo.