Todos os 13 vereadores de Laguna, no Sul de Santa Catarina, estão impedidos de acessar a Câmara segundo a assessoria jurídica da Casa. A Operação Seival 2, deflagrada na manhã desta quinta-feira, cumpre 120 mandados de busca e apreensão, além da autorizações judiciais de prisão, afastamento de cargo público e apreensão de bens.
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A investigação mira um grupo de empresários, servidores e agentes políticos que estaria envolvido em fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
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A assessoria jurídica do legislativo de Laguna também foi notificada sobre o afastamento de um vereador da função pública, além dos mandados de busca e apreensão.
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Inicialmente a assessoria jurídica da Câmara havia informado que somente uma vereadora não estaria impedida de acessar as instalações do legislativo. No entanto, a informação foi atualizada e nenhum dos parlamentares está autorizado a acessar a Câmara. Sobre a prisão de vereadores, ou outro tipo de envolvimento na organização criminosa, a assessoria ainda não foi notificada oficialmente.
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O prazo para que os vereadores se mantenham afastados da Câmara ainda é desconhecido pelo jurídico, que por enquanto não teve acesso ao processo. As sessões ordinárias presenciais, realizadas todas as terças-feiras em Laguna, foram retomadas em setembro.
Mandados cumpridos em nove cidades
Além de busca e apreensão, a força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.
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A Justiça liberou, além das medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna, duas medidas de afastamento da função pública e oito medidas cautelares de sequestro de bens, entre elas a apreensão de uma embarcação pesqueira.
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Em Florianópolis, os mandados foram cumpridos na sede do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), para recolher documentos sobre empreiteras supostamente envolvidas no esquema, e que prestaram serviço ao Instituto em 2016.
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Em Criciúma, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no escritório de um empresário do ramo da construção civil. Conforme a investigação, ele tem empreendimento imobiliário na cidade de Laguna, e foram apreendidos contratos de compra e venda de imóveis.