Donos de lotéricas devem entrar na Justiça para impedir licitação da Caixa

Donos de lotéricas devem entrar na Justiça, nos próximos dias, para tentar impedir a licitação que será feita pela Caixa Econômica Federal, disse nesta segunda-feira o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac. O objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa.

Para o presidente Febralot, no entanto, a maioria dos contratos só vão vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o vencimento”. Além disso, Roger Benac argumentou que a Lei 12.869 de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender as permissões anteriores a 1999.

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“As lotéricas que serão substituídas são as que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização se dava por credenciamento na Caixa”, disse o banco, em nota à Agência Brasil.

Benac lembrou que os donos de lotéricas fizeram investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, como instalações com blindagem.

– São investimentos altos, além de serem lotéricas antigas que já têm know how [conhecimento do negócio], clientela e ponto – disse.

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Ele acrescentou que o investimento mínimo para se abrir uma lotérica, atualmente, é R$ 50 mil.

Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.

Segundo a Caixa, o primeiro lote que o banco pretende licitar será sorteado no próximo dia 20 e engloba 500 casas lotéricas de um total de 6.104 (46% do total). O banco pretende fazer essa regularização até o fim de 2018. Serão licitadas 2 mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.

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A Caixa informou que os atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Além disso, o banco diz que será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.

A Caixa informou ainda que todo o processo de substituição será feito sem interromper o atendimento aos clientes.

*Agência Brasil