Donos de 2 milhões de veículos no país podem pedir dinheiro do DPVAT de volta; são 65 mil em SC

*Fábio Haddad

Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do Dpvat deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, em Santa Catarina são 65 mil donos de veículos com direito ao reembolso.

Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o Dpvat caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.

Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em que foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

O seguro Dpvat deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado. Segundo a seguradora Líder, entre os Estados onde há mais proprietários com direito à restituição, São Paulo lidera (900 mil), seguido por Minas Gerais (310 mil) e Rio Grande do Sul (215 mil).

Confira o valor do DPVAT

Tipo de veículo / até 2019 / Valor em 2020

Carro / R$ 16,21 / R$ 5,23

Táxi / R$ 16,21 / R$ 5,23

Ônibus / R$ 37,90 / R$ 10,57

Micro-ônibus / R$ 25,08 / R$ 8,11

Ciclomotores / R$ 19,65 / R$ 5,67

Moto / R$ 84,58 / R$ 12,30

Caminhões / R$ 16,77 / R$ 5,78

Devoluções do DPVAT por Estado

Estado / Veículos que pagaram o seguro a mais

Acre / 3 mil

Alagoas / 5 mil

Amazonas / 8 mil

Amapá / 1 mil

Bahia / 27 mil

Ceará / 50 mil

Distrito Federal / 20 mil

Espírito Santo / 10 mil

Goias / 27 mil

Maranhão / 13 mil

Minas Gerais / 310 mil

Mato Grosso do Sul / 12 mil

Mato Grosso / 22 mil

Pará / 6 mil

Paraíba / 9 mil

Pernambuco / 32 mil

Piauí / 6 mil

Paraná / 100 mil

Rio de Janeiro / 52 mil

Rio Grande do Norte / 14 mil

Rondônia / 8.000

Roraima / 2 mil

Rio Grande do Sul / 215 mil

Santa Catarina / 65 mil

Sergipe / 6 mil

São Paulo / 900 mil

Tocantins / 5 mil

Tire dúvidas sobre o seguro obrigatório de veículos

1. Até quando devo pagar o DPVAT?

Os proprietários devem pagar o DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada Estado, segundo a Seguradora Líder. Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente. O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

2 – Onde devo pagar o IPVA?

O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas. É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro.

4 – Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos. Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo.

5 – Dá para pagar no cartão de crédito?

Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito. O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada. Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site da Fazenda de SC.