Após 50 anos de debates, as domésticas terão finalmente o mesmo direito dos demais trabalhadores no mundo, o que obrigará o governo brasileiro a reformar a Constituição.
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Ontem, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu negociação para criação de convenção internacional para garantir direitos às trabalhadoras domésticas. Dessa forma, essas trabalhadoras seriam equiparadas às outras categorias.
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A votação do projeto vai ocorrer nesta semana, possivelmente na quinta-feira. Governos e sindicatos apostam na aprovação do tratado. Se for ratificado pelo Brasil, o governo terá de iniciar processo para mudar a Constituição. Inicialmente, o prazo seria de um ano para adaptação ao acordo.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que participa em Genebra da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, destacou a importância do tema.
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– Essa é uma das categorias profissionais historicamente mais negligenciadas do mundo do trabalho. Essa convenção representará sem dúvida um importante passo à frente nesta trajetória. A trabalhadora e o trabalhador doméstico encontram-se expostos a um sem número de vulnerabilidades, abusos e discriminações. Queremos apoiar a adoção de uma norma que estenda às trabalhadores domésticos o direito a uma vida digna com trabalho decente. O compromisso do Brasil com o fortalecimento da proteção social e a extensão da sua cobertura aos grupos mais vulneráveis é uma luta permanente – disse.