Duas unidades móveis para o atendimento de mulheres em situação de violência que deveriam circular pela área rural catarinense estão paradas em uma garagem do Centro Educacional Dom Jaime Câmara, bairro Bela Vista, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Consequência da falta de articulação política do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, uma entidade que deveria estar em pleno funcionamento. Além de se estruturar – com seis representantes de entidades governamentais e seis da sociedade civil – cabe ao Fórum Estadual organizar um cronograma e traçar itinerários da circulação dos ônibus.
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Sem isso, os veículos continuarão parados. Os dois ônibus custaram
R$ 1,1 milhão, pagos com dinheiro público. A entrega para o Estado ocorreu em 5 de dezembro de 2013, por meio do projeto Mulheres em Situação de Violência no Campo, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O governo federal repassou 54 desses veículos para os Estados.
Batizados de lilasinhos, por causa da cor, são adaptados com duas salas de atendimento, computadores, geradores de energia, ar-condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiros.
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O objetivo foi reforçar e humanizar o atendimento à vítima de agressões. Também levar serviços públicos e facilitar o acesso das mulheres a direitos, como saúde, justiça, segurança. As unidades também têm função educativa, pois servem para palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e mecanismos para coibir a violência doméstica.
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A sugestão de um veículo que chegasse a áreas distantes dos centros urbanos surgiu em 2011, com a Marcha das Margaridas, manifestação de mulheres camponesas que acontece a cada quatro anos, em Brasília. A última foi em agosto e reuniu cerca de 70 mil agricultoras. A representação de Santa Catarina contou com 380 margaridas.
Diferente do que ocorre nas cidades, onde vizinhos costumam denunciar ocorrências, o isolamento no campo dificulta a revelação do crime. A falta de delegacia especializada também é problema, pois muitas vítimas se sentem humilhadas. Uma cartilha da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é uma das poucas ferramentas à disposição, que alerta as trabalhadores rurais sobre seus direitos.
CONTRAPONTO
O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL
De acordo com o setor de Projetos da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM/PR, todos os Estados devem enviar à SPM um projeto sobre o uso das unidades móveis para terem direito ao repasse referente à manutenção dos veículos pelo período de 24 meses.
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Em 2014, Santa Catarina enviou o documento, porém sem prever a contrapartida do governo do Estado (que é obrigatória), não tendo resolvido a questão até a data limite de fechamento do processo.
Esta semana foi aberto o sistema novamente para dar nova oportunidade aos Estados. Santa Catarina enviou o seu, que foi recebido quinta-feira, dia 3, pelo setor e está sob análise. No novo documento, está previsto o valor de R$ 415 mil para manutenção (entra combustível, troca de óleo, revisão, etc), sendo R$ 405 mil da União e R$ 10 mil de contrapartida do Estado.