Dois fiscais de obras de Barra do Sul são denunciados pelo MP por corrupção

Dois fiscais de obras de Barra do Sul, no litoral Norte de SC, foram denunciados pelo Ministério Público por exigirem propina para autorizar construções e por falsificar documentos para possibilitar a ligação de água potável e energia elétrica em edificações irregulares. Outro fiscal de obras – que também é vereador no município -, foi denunciado por uso de documento falso e por falsidade ideológica.

Os dois foram presos preventivamente em maio deste ano na operação “Ajustamento de Conduta”, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO).

Na denúncia, apresentada pela Promotora da Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, da Comarca de Araquari, os suspeitos foram denunciados pelo crime de corrupção passiva. Na ação, a Promotora de Justiça afirma que os dois teriam cobrado propina para liberar o andamento obras irregulares.

Uma deles teria, ainda, falsificado documentos públicos para permitir a ligação de imóveis irregulares às redes de água potável e de energia elétrica. No decorrer das investigações foi apurado, ainda, que um vereador teria se beneficiado de falsa declaração para efetuar ligação de água e luz em terreno que estava sob embargo.

A ação foi recebida pelo Poder Judiciário e os denunciados são réus no Processo Penal. Na mesma decisão que recebeu a denúncia, o Juízo de Direito da Comarca de Araquari manteve a prisão preventiva dos dois. Os réus já foram notificados e poderão recorrer da decisão.