Dois dos acusados pela morte da empresária Cátia Regina da Silva, em julho de 2019, tiveram prisão revogada na última sexta-feira (7). A decisão foi do juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Araquari, Daniel Radunz. No documento, o juiz salienta que já se passaram quatro meses da determinação judicial para que fosse apresentado o laudo pericial a ser realizado em um cartão de memória apreendido nos autos.
Continua depois da publicidade
O cartão conteria imagens extraídas da câmera de vigilância da casa de uma das acusadas. O prazo era de apresentação em dois dias, no entanto, não foram apresentados há quatro meses, de acordo com o despacho da decisão.
> Cátia Regina: o que já se sabe sobre o assassinato da empresária, um ano depois
– (…) entendo que se impõe a revogação da prisão preventiva (…) uma vez que não podem eles aguardar indefinidamente o encerramento da instrução probatória, sob pena de caracterização de constragimento ilegal – escreveu o juiz na decisão.
Continua depois da publicidade
Os acusados são uma comerciante que cumpria prisão domiciliar porque deu à luz a uma criança após o episódio; e o compadre dela, que estava detido na Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Francisco do Sul.
Há também um terceiro suspeito de participar do crime, que é o marido da comerciante, mas que está foragido desde a data da morte de Cátia. Por esse motivo, ele teve processo suspenso já que não foi localizado para ser intimado. Segundo a defesa da empresária e do compadre, o marido dela deve responder à ação assim que for localizado. A decisão estabelecida pela Comarca de Araquari na última sexta-feira diz respeito apenas à comerciante e ao compadre.
– Importa consignar, em reforço, que a prisão cautelar já perdura por quase um ano e que não existe nenhuma justificativa para a demora na entrega da prova técnica remanescente, ainda mais considerando que a apreensão da mídia referida se deu em agosto de 2019 – considerou o juiz Daniel Radunz no documento.
> “Só vamos descansar quando houver justiça”, diz sobrinha de empresária morta na BR-280
Continua depois da publicidade
> Filhas buscam alternativas para seguir em frente após morte de Cátia Regina
O juiz ainda destaca na decisão que os acusados são obrigados a comparecer a todos os atos do processo a que forem intimados, além de manter atualizados seus endereços sob pena de nova prisão.
A advogada de acusação apenas informou à reportagem que irá procurar o Ministério Público durante esta semana para uma reunião sobre a decisão.