Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos nesta quarta-feira (8). A data que marcou a invasão e a depredação de prédios dos Três Poderes, em Brasília, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato deve ser lembrada com eventos em defesa da democracia e com a devolução de obras de arte restauradas após os atos de vandalismo.
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Nesses dois anos, a Justiça investigou a participação dos envolvidos nos ataques e já condenou parte dos investigados. Quase 900 pessoas já foram responsabilizadas pelos atos cometidos e 155 pessoas permanecem presas, provisoriamente ou de forma definitiva (veja os números detalhados ao final da matéria).
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim do ano passado 371 pessoas já haviam sido condenadas por participação nos ataques de 8 de janeiro. Outras 527 pessoas firmaram acordos de não persecução penal — instrumento por meio do qual os investigados admitem a participação nos atos criminosos em troca da suspensão ou extinção do processo, desde que cumpridas algumas condições definidas pela Justiça.
Apenas quatro pessoas processadas por suposta participação nos ataques de bolsonaristas radicais foram absolvidas até o momento. A maioria dos casos diz respeito a moradores de rua que acamparam em frente aos quartéis do Exército nos dias que antecederam as invasões.
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Quase 900 já foram responsabilizados
No total, os números mostram que 898 pessoas já foram responsabilizadas pelo envolvimento nos ataques de 8 de janeiro — ou com condenações ou por acordos de não persecução penal. O número representa 58% das 1.552 ações penais abertas após os atos antidemocráticos em Brasília. Conforme os dados do STF, restam ainda 650 ações para receberem um desfecho.
O número de condenações disparou em relação ao primeiro ano de investigações sobre os atentados. Um ano após os ataques, 30 pessoas haviam sido condenadas em todo o país. No segundo aniversário da data, já são 371 condenados.
Veja fotos que ajudaram a condenar catarinenses no 8 de janeiro
Catarinenses condenados
Entre os investigados já condenados pelos ataques extremistas de 8 de janeiro estão pelo menos nove pessoas de Santa Catarina. Três deles foram condenados ainda no primeiro ano após os ataques: o músico Ângelo Sotero de Lima, 58 anos, de Blumenau, o corretor de seguros Gilberto Ackermann, 49 anos, de Balneário Camboriú, e a cozinheira Raquel de Souza Lopes, 50 anos, de Joinville.
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Os três inclusive fizeram parte de uma lista de condenados que teriam fugido para a Argentina no ano passado. No fim do ano, o governo argentino expediu mandados de prisão contra 61 brasileiros que teriam migrado para o país vizinho após as condenações no Brasil.
Outros catarinenses foram condenados no último ano. A cabeleireira Dirce Rogério, moradora de Rio do Sul, Matheus Ferreira de Souza, de Chapecó, e Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, entraram na relação de condenados do 8 de janeiro após julgamentos no decorrer de 2024.
A reportagem tentou contato com as defesas dos catarinenses condenados e citados, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação.
Atos de 8 de janeiro têm 155 presos
Atualmente, 155 pessoas permanecem presas por conta dos processos ligados aos atos de 8 de janeiro. São 78 presos provisórios, que ainda aguardam o julgamento e estão detidos por razões como atrapalhar a investigação, e outras 70 pessoas em prisão definitiva, já em cumprimento de pena. Há ainda sete casos de pessoas que estão em prisão domiciliar.
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Entre os 375 casos que já foram julgados, 228 se referem a réus que respondiam por crimes graves, como depredação dos prédios públicos, lesão corporal em casos de confronto com policiais e seguranças e a própria tentativa de golpe de Estado. Nesses casos, as penas determinadas pelos ministros nos julgamentos em geral variam de 4 a 17 anos de prisão.
Já os outros 147 são processos de crimes simples, como a permanência em acampamentos em frente a quartéis onde as invasões teriam sido planejadas.
Mudanças na política e homem-bomba
O cenário político também mudou nesses dois anos. A reação aos ataques de 8 de janeiro de 2023 provocou uma união entre STF, Congresso, governo federal e governadores, que foram chamados à capital federal para discutirem a defesa da democracia. Nas semanas seguintes aos atentados, os esforços se voltaram à reconstrução dos prédios públicos e até mesmo a restauração de valiosas obras de arte destruídas pelos extremistas.
Após as primeiras condenações e com o avanço das investigações sobre uma possível tentativa de golpe militar no fim do governo de Jair Bolsonaro, começou a ganhar força uma ideia de projeto de anistia dos crimes cometidos pelos envolvidos na intentona e nos atos de 8 de janeiro.
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O assunto perdeu fôlego depois que um novo ataque provocou pânico e morte em Brasília. Em 13 de novembro de 2023, Francisco Wanderley Luiz, o “Tiü França”, morador de Rio do Sul, disparou explosivos e fogos de artifício no estacionamento na Câmara e na entrada do prédio do STF, suicidando-se em seguida. França deixou no Facebook postagens com críticas a Lula e à Suprema Corte.
Líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou esta semana que não vê espaço para um projeto de anistia. Segundo ele, essa tese ficou enfraquecida após a descoberta de outros planos como o assassinato do presidente Lula e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Veja as imagens do dia 8 de janeiro de 2023
Dados de processos sobre o 8/1
Os dados do STF informados à reportagem do NSC Total foram atualizados até o dia 20 de dezembro de 2024. Confira abaixo os números em detalhes sobre as ações do 8 de janeiro:
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- Total de ações penais: 1552
- Condenações: 371
- Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs): 527
- Absolvições: 4
- Crimes simples: 1093, sendo 147 julgadas
- Crimes graves: 459, sendo 228 julgadas
- Presos provisórios: 78
- Presos definitivos: 70
- Presos em prisão domiciliar: 7
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