A Casan criou um documento que promete agilizar a regularização dos imóveis na Grande Florianópolis. Para encurtar o tempo de espera para a liberação dos alvarás, a companhia transferiu aos engenheiros e técnicos de nível médio a verificação das instalações prediais de água e esgoto. Depois de preenchido e assinado, o documento, chamado de Auto-Habite-se, é encaminhado a uma agência da Casan.
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De acordo o engenheiro Lucas Arruda, superintendente da Região Metropolitana da Casan, o processo atual para a realização da vistoria demora entre dois a três meses. Com o novo sistema, esse prazo cairá para quatro dias.
A sugestão veio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) para que o processo fosse acelerado. A inspiração para o Auto-Habite-se é o Projeto Legal, de Joinville, que agilizou a aprovação dos alvarás. No novo sistema, os profissionais da Casan fazem a inspeção do imóvel, registram as instalações e verificam se elas seguem as normas técnicas exigidas para conexão às redes públicas, pluvial ou cloacal, seguindo os parâmetros da ABNT.
Caberá aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia julgar casos de profissionais que repassarem informações irregulares ao sistema. Além disso, o Auto-Habite-se não elimina a possibilidade de que o imóvel seja fiscalizado novamente caso seja identificada alguma irregularidade na vistoria. Nesse caso, será aplicado o regulamento interno da Casan e acionado o órgão de classe do responsável técnico.
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— Os projetos de responsabilização profissional têm obtido êxito no cenário nacional e internacional. O CREA/SC entende que iniciativas como esta, do Auto-Habite-se, é boa para o contribuinte, para o profissional e especialmente para a sociedade — avalia o presidente do Conselho, engenheiro Carlos Alberto Kita Xavier.