DNIT faz plano ambiental básico para duplicação da BR-280

Após série de reuniões do Ministério Público Federal com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da UFSC (Fapeu/UFSC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da comunidade Guarani, foram definidas medidas compensatórias para que possam ser realizadas as obras de duplicação no lote 1 da BR-280.

As apresentações e debates ocorreram na Aldeia Tiaraju, da Terra Indígena Piraí, e resultaram em acordo quanto às medidas a serem implementadas. A partir de agora, será elaborado o plano básico ambiental com o detalhamento destas medidas. O documento será apresentado às comunidades, à Funai e ao MPF para que seja possível a emissão da licença pelo Ibama.

Em dezembro, o Procurador da República em Joinville Tiago Gutierrez enviou recomendação ao DNIT, requerendo a apresentação do componente indígena do estudo de impacto ambiental da duplicação da rodovia. Segundo a recomendação do MPF, a licitação para a duplicação da BR-280 foi cancelada em 2011, sem que a apresentação do estudo de impacto ambiental da obra às comunidades indígenas tivesse sido concluída. Apesar disso, foi aberta nova licitação, em setembro.

A obra ainda não conta com LAI e a licença ambiental prévia (LAP), expedida em 2010, está vencida. Entre as condicionantes da LAP está a apresentação de manifestação definitiva da Funai sobre o empreendimento, bem como a apresentação do plano básico ambiental detalhado para apreciação da Funai.