Desde julho de 2015, quando a ponte Anita Garibaldi foi inaugurada em Laguna, no Sul de Santa Catarina, a conta de energia elétrica da estrutura não é paga. Agora, após falta de manutenção deixar parte da ponte sem luz durante as últimas semanas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a prefeitura da cidade voltaram a discutir de quem é a responsabilidade. Na justiça, duas ações tentam resolver o impasse, mas por enquanto os dois órgãos permanecem negando qualquer obrigação.
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A instituição federal afirmou que não pagará a conta até que uma decisão judicial transfira a responsabilidade. Já a prefeitura garante que não tem condições financeiras e jurídicas de arcar com os custos. De acordo com Adriano Massih, procurador municipal, mesmo com a conta de energia ainda dependendo determinações da justiça, o Dnit é responsável pela manutenção do trecho.
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— O Dnit está tentando fazer um jogo de empurra-empurra. Ainda não existe uma definição de quem tem de pagar, mas mesmo que fosse de nossa obrigação arcar com a conta, toda a parte de manutenção é de responsabilidade do Dnit — garantiu Adriano.
O processo do Executivo de Laguna contra o Dint aguarda decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Já a ação do órgão federal em desfavor da prefeitura deve ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Enquanto as sentenças não saem, os quatro quilômetros que cortam a BR-101 Sul seguem sem manutenção e a Celesc, por determinação do Ministério Público (MP), é obrigada a continuar fornecendo energia sem expectativa de pagamento. Segundo a companhia elétrica, a dívida já passa dos R$ 300 mil.
Por meio de nota, a sucursal do órgão federal no Estado afirmou que “embora não seja o responsável pela manutenção” uma equipe do consórcio Sadenco-Quantum já verificou os problemas no sistema de iluminação das últimas semanas. Confira o comunicado:
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“A falha na iluminação em parte da ponte foi identificada na última semana pelo DNIT/SC, que vinha buscando soluções com o apoio do consórcio Sadenco-Quantum para ter uma avaliação técnica e solucionar o problema.
Nos postes que iluminam as pistas houve uma queda no disjuntor, o que foi rapidamente solucionado. Os usuários podem trafegar com segurança pelo local. Já na torre Sul, que recebe iluminação decorativa, a fiação foi danificada por roedores. Não há previsão de reparo”.
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