O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou o ex-prefeito de São José, Djalma Berger, e o ex-superintendente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer do município, Luciano Nilzo Heck, a devolverem R$ 637 mil referentes a irregularidades apontadas em auditoria do tribunal na contratação de um sho do cantor Alexandre Pires, em 2012. O evento foi fechado para servidores públicos e convidados. O advogado dos réus, Luciano Chede, informou que vai recorrer da decisão.
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O show foi um evento em comemoração ao Dia do Trabalho em 2012 e custou R$ 389 mil aos cofres públicos. Como o evento foi fechado, o TCE entende que a despesa não teve caráter público, contrariando os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade e a própria Lei Orgânica de São José, conforme assinala a decisão.
O relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, votou pela condenação dos réus na Tomada de Contas Especial a devolver o valor corrigido, totalizando os R$ 637 mil. Afirmou o conselheiro nos autos do processo:
“A distribuição de ingressos a uma pequena parcela da população criou distinções entre os cidadãos josefenses. Os demais cidadãos que tinham interesse em participar das festividades e assistir ao show não o puderam”.
O julgamento ocorreu no dia 9 de agosto e os réus têm até 30 dias, após serem notificados, para pagar o valor da condenação. Ao Jornal do Almoço, o advogado dos réus, Luciano Chede, informou que vai recorrer da decisão quando os clientes forem notificados e ressaltou que os conselheiros teriam ignorado os argumentos de defesa.
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Confira as informações de Chico Vargas para a CBN Diário: