Os editais para o comércio ambulante nas praias da Capital só deverão ser publicados a partir da primeira semana do mês de outubro. No entanto, para agilizar o processo de inscrição, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) está publicando a relação dos documentos necessários para participar desta modalidade.
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Diferentemente dos anos anteriores, nesta edição apenas os credenciados como Pessoa Jurídica poderão se inscrever para atividades que incluam a manipulação de alimentos.
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As inscrições serão feitas no Pró-Cidadão. Quem for se inscrever na modalidade Pessoa Física deve apresentar documento com foto, certificado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil e pela Polícia Federal e comprovante de quitação de débitos com a Fazenda Municipal. Além disso, informar a praia e a atividade pretendidas.
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Já para os inscritos como Pessoa Jurídica, será exigido o documento de identificação do responsável, com foto (ver relação no link). Para quem for se inscrever nas modalidades que envolvam a manipulação de alimentos, será exigido o comprovante de participação em Curso de Manipulação de Alimentos com validade de dois anos, credenciado pela Vigilância Sanitária, e Atestado de Saúde específico, com validade de um ano. Confira mais informações e a listagem completa da documentação aqui.