Divulgação de salários de servidores é tratada com cautela pelos poderes em SC

Se desde 15 de junho é possível conferir na internet os salários dos servidores ativos e aposentados da Assembleia Legislativa, a consulta às mesmas informações em relação aos demais órgãos públicos do Estado devem demorar para ganhar a rede.

Por enquanto, apenas o governo estadual trabalha para colocar em prática a divulgação, que atenderia à Lei de Acesso à Informação. Nas outras instituições, a opção foi pela cautela e pelo aguardo por decisões de Brasília. O governador Raimundo Colombo (PSD) já determinou que seja feita a divulgação. O modelo está em discussão em um grupo formado pelas secretarias da Fazenda, da Administração e da Casa Civil. Ainda não foi batido o martelo sobre o modelo da divulgação dos salários.

Na Assembleia Legislativa, é necessário digitar o nome do servidor pesquisado e são revelados o valor bruto do salário e dos descontos com Imposto de Renda e contribuição previdenciária. As perguntas sobre salários de servidores lideram as informações solicitadas na Ouvidoria do Estado com base na Lei de Acesso.

A maior dificuldade, no entanto, é causada pela quantidade de funcionários. Enquanto, no parlamento, o número de efetivos e comissionados não chega a 1,7 mil, na máquina do Estado são mais de 100 mil. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), já emitiu sinais de que espera pela divulgação dos salários do servidores do governo para diminuir a pressão que sofre desde que publicou os dados do Legislativo.

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSC) para impedir que os salários fossem parar na internet. Com o fato consumado, seguem pedindo a retirada dos valores. Tribunal aguarda regulamentação geral Enquanto o desembargador Gaspar Rubik, relator do caso, decide o que fazer, o próprio TJSC aguarda instruções de Brasília para divulgar as informações sobre seus próprios servidores. Em 22 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que faria a divulgação nominal dos salários de seus funcionários, mas que não obrigaria os tribunais estaduais a seguirem o modelo.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, planeja reunir os presidente dos TJs para tratar do tema. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também pode criar uma regulamentação geral. A situação é a mesma no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O órgão espera por uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamente a divulgação, mas também está de olho nas decisões judiciais sobre questionamentos feitos por entidades como o Sindalesc. Por enquanto, o MPSC divulga apenas os valores iniciais de cada carreira dentro do órgão. O mesmo modelo de divulgação é feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MP-TCE).

Os dois órgãos, que utilizam a mesma sede e costumam tomar decisões conjuntas sobre seus servidores, aguardam pelo TJSC. O que for feito no Judiciário, será colocado em prática no TCE e adotado pelo MP-TCE.