Dívidas de construtora responsável por BR-280 e BR-470 chegam a R$ 150 mi

A empresa Sulcatarinense, construtora responsável pela duplicação de trechos das BR-470 e BR-280, duas importantes rodovias federais em Santa Catarina pelo fluxo intenso de veículos e por serem via de acesso aos portos, está em recuperação judicial desde o dia 14 de julho. A autorização foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Biguaçu, Welton Rubenich.

A medida tem por objetivo criar condições especiais de operação, sob a tutela da Justiça, para evitar a falência da companhia e estabelecer um plano de pagamento dos credores. A dívida chegaria a aproximadamente R$ 150 milhões (valor que deve ser contestado por parte dos credores). Do montante, cerca de R$ 98 milhões com bancos, R$ 42 milhões para credores diversos e R$ 5 milhões de dívidas trabalhistas.

De acordo com o administrador judicial, Agenor Daufenbach Junior, a situação de recuperação judicial não interfere na continuidade das obras já contratadas, que podem seguir normalmente, informou o administrador.

Por enquanto, não há demandas trabalhistas contra a empresa relacionadas à duplicação destas duas rodovias, informaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Obras Públicas, Privadas e Afins de Santa Catarina (Sintrapav-SC).

Na BR-280, a Sulcatarinense mantém os trabalhos de duplicação do lote 2.1, entre a BR-101 e Guaramirim. Na BR-470, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit/SC) informa que o lote 3 tem poucas frentes de obras e o lote 4 aguarda desapropriação.

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O Dnit informou, também, que recebeu pedido de suspensão de prazo da empresa Sulcatarinense (para que o prazo estanque), em relação às obras de duplicação do lote 3 da BR-470, alegando dificuldades em razão da necessidade de abertura de frentes de obras que dependem de desapropriações. O órgão federal analisa a solicitação.

Bola de neve

O negócio da Sulcatarinense é sustentado por obras públicas. No pedido de recuperação, as duas empresas do grupo, Sulcatarinense – Mineração, Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda e Casaverde, destacam que os problemas envolvem obras municipais, estaduais e federais e citam o ano de 2012 como ponto de partida para a crise econômico-financeira.

De acordo com o documento, as prefeituras, que eram os principais clientes, interromperam obras naquele ano em decorrência das eleições e as novas administrações não retomaram o ritmo de contratação de novos projetos e nem terminaram contratos em andamento. Com isso, a Sulcatarinense decidiu mudar o foco para a União.

O grupo informa que captou R$ 1 bilhão em contratos com o Dnit, que se tornou o cliente principal. Para dar conta das obrigações contratuais, a empresa alega que precisou adquirir equipamentos, contratar funcionários, investir em treinamento e levantar recursos junto ao mercado financeiro para obter capital de giro, mas as coisas não seguiram como imaginava.

– As mais diversas espécies de impropérios eram cometidos pela administração pública, tais como falta de desapropriação ao longo do trecho em que seriam construídas as rodovias, ausência de licenças ambientais de responsabilidade do Dnit, não entrega de projetos. Todas essas mazelas causaram enorme improdutividade à empresa, promovendo um rombo em seu fluxo de caixa.

O documento não especifica as datas em que o Dnit teria passado a efetuar os pagamentos 150 dias após a emissão da fatura, no lugar de 30 dias como de costume, e de quando municípios e Estado deixaram de honrar os compromissos, conforme o documento entregue à Justiça.

De acordo com a Sulcatarinense, a inadimplência estatal, em todos os seus níveis, chegou a R$ 50 milhões, e a situação se agravou quando os bancos reduziram o volume de crédito a partir do segundo semestre de 2014. Mais de 50% do quadro funcional foi demitido. O faturamento do primeiro trimestre de 2015 é menor, de acordo com a empresa, do que o registrado em janeiro do ano passado.

Ao pedir a recuperação judicial, a Sulcatarinense argumenta que a medida evita a paralisação das atividades, com a consequente demissão de 500 funcionários.