Dívida do Estado bate recorde, mas impacto mensal é menor

Com R$ 9 bilhões em empréstimos para compor o Pacto Por Santa Catarina, a dívida do Estado de Santa Catarina baterá um recorde histórico. Ano a ano, o montante devido pelo Estado vem crescendo, mas a principal diferença em 2014 é que, apesar do aumento, o impacto nos pagamentos mensais feitos pelo governo foi reduzido.

Tradicionalmente comprometendo 12% do que o Estado arrecada mensalmente, esse valor deve cair para cerca de 8% neste ano. A redução, que parece pequena, representa R$ 60 milhões a mais aos cofres públicos por mês. Para tal, o governo fez o que no meio administrativo se chama de “rolar a dívida”. Ele pegou um empréstimo para pagar outros empréstimos com juros maiores.

– O que a gente sempre procura ver é se vamos ter recursos suficientes e também que ela fique estável – disse o gerente da dívida pública da secretaria da Fazenda, André Luiz Von Knoblauch.

Na prática, trocar uma dívida por outra mais “amistosa”, com mais tempo para pagar e uma taxa menor. Uma das principais reclamações do Executivo era sobre o que chamavam de dívida impagável, em que de cada R$ 3 pagos, R$ 2 eram para juros e um para reduzir o débito.

– Quando é dívida para pagar outra dívida, isso é um problema. Essa troca tem sido feita como política. Não é o ideal, que seria usar o financiamento apenas para grandes obras – explica a professora de Administração Pública da Udesc Carla Regina Magagnin.

Mas pegar empréstimo apenas para investimentos é considerado um ideal difícil de ser alcançado nas condições atuais da economia de Estados e municípios, pela concentração da arrecadação de impostos no governo federal – que fica com 70% de tudo. A Fazenda considera que fez negócios vantajosos ao trocar dívidas com juros na casa dos 13% ao ano por outras com juros de 6,5% anuais e 4%.

O fato de parte da dívida ter sido rolada significa também que o Pacto não tem os R$ 10 bilhões anunciados para investir. R$ 2,35 bilhões desse valor foram para pagar dívidas. Liberam valores em caixa, mas com gastos crescentes com o salário do funcionalismo público, é possível que sejam absorvidos no custeio da máquina e não em investimentos.

Um projeto que tramita no Congresso pode fazer com que Santa Catarina deixe de pagar R$ 2,2 bilhões em juros do débito que tem com o governo federal. O texto ainda depende da aprovação do Senado e da assinatura da presidente Dilma Rousseff.

::: Oposição critica falta de clareza em projetos

A fatura dos principais contratos de financiamento que compõem o Pacto só começa a ser paga a partir de 2015, com a última em 2038.

– Nem meu neto se for candidato a governador vai conseguir pagar – provoca a deputada Ana Paula Lima (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa.

Alfinetadas à parte, o montante que será recebido em empréstimos tem algumas obras emblemáticas em sua alocação de recursos, como a construção de uma nova penitenciária. Mas o oposição critica que os empréstimos foram aprovados no Legislativo sem uma explicação mais clara de em que projetos devem ser aplicados.

O Estado faz sua defesa alegando que nunca na história de Santa Catarina houve tanto dinheiro para investir. Só que admite que agora o mais difícil é gastar, dados os entraves burocráticos necessários para a aprovação das obras.

::: A evolução ao longo dos anos