Divergências entre Liga e M5E por lei sobre imigração

O polêmico decreto contra os migrantes, aprovado em setembro pelo governo da Itália, está gerando divergências entre a ultradireitista Liga e a formação antissistema Movimento 5 Estrelas (M5E), aliados ao poder desde junho para governar.

O Parlamento, onde gozam de uma confortável maioria, tem até o fim de novembro para aprovar o texto e introduzir ou mudar medidas.

O texto endurece as medidas contra a imigração e, sobretudo, corta o acesso às permissões de residência por razões humanitárias, que são cerca de 25% das solicitações.

Também autoriza um procedimento de emergência para expulsar qualquer solicitante que seja considerado “perigoso”.

O novo governo populista, no poder há seis meses, se comprometeu com o seu eleitorado a frear a entrada dos imigrantes, pelo qual decidiu reorganizar todo o sistema de acolhida e de acesso ao refúgio.

Entre as medidas de segurança adotadas no texto, autoriza o uso de armas elétricas e a evacuação dos edifícios ocupados.

Segundo as cifras oficiais, a Itália recebeu no ano passado 100.000 solicitações de refúgio contra as 40.000 deste ano, enquanto o número de pessoas que espera a definição da sua situação nos centros de acolhida é de 146.000, que serão transferidas para grandes “campos para a repatriação”.

O líder da Liga e ministro do Interior, Matteo Salvini, muito popular, defenderá na terça-feira a lei no Senado, que não satisfaz os senadores do M5E, que apresentaram mais de 80 emendas.

Entre os maiores críticos destaca-se Gregorio De Falco, o comandante da Marinha que ficou famoso ao gritar “Volte a bordo, caralho” ao capitão do cruzeiro Costa Concordia na noite em que afundou, em janeiro de 2012.

Não se exclui que o governo acabe submetendo a lei ao voto de confiança, um sistema que as duas forças sempre censuraram.

“Se a submeterem ao voto de confiança deixarei a sala, pois acho que este governo pode coisas boas. Do contrário, votaria contra, porque essa lei gera mais ilegais”, comentou a senadora do M5E, Paola Nugnes.

Nesta segunda-feira, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) expressou a sua preocupação com algumas medidas que “não oferecem garantias adequadas, especialmente para as pessoas vulneráveis ou com requisitos especiais, como as vítimas de maus-tratos e tortura”, disse.

“Os parlamentares ainda têm tempo para fazer o certo, não só pelos que solicitam refúgio, mas também pela Itália, país que conta com uma longa e orgulhosa tradição de respeito aos direitos humanos”, acrescentou.

O governo não corre o risco de perder a votação, mesmo sem o apoio de alguns dissidentes, já que conta com os 18 senadores da força de extrema direita Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália), a favor da rigidez contra os imigrantes.

* AFP