Divergência em regras cria polêmica para donos de transporte escolar em Lages

Duas leis divergentes geram polêmica para os donos de transporte escolar em Lages, na Serra Catarinense. A forma como a faixa amarela com a palavra “escolar” é exposta nos veículos é alvo de discussão. Enquanto o Código de Trânsito Brasileiro determina que a palavra seja pintada, um decreto municipal assinado neste mês permite o uso do adesivo, que custa a metade do preço.

O decreto foi um pedido da Associação dos Condutores de Transporte Escolar e Alternativo de Lages (Actreal), que alega que o adesivo é bem mais prático e barato e tem o mesmo efeito que a pintura. Segundo a Actreal, cidades como São José, Joinville, Itajaí e São Francisco do Sul também estariam permitindo o adesivo em vez da faixa.

Porém mesmo sob proteção do decreto, os profissionais cujos veículos estão adesivados são reprovados e não conseguem o alvará do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A delegada regional da Polícia Civil, Luciana Rodermel, questionou o Detran sobre a possibilidade de liberação do adesivo, mas a resposta foi a de que deve ser cumprida a exigência da pintura.

– É preciso respeitar o que manda o Código de Trânsito Brasileiro, que é a pintura. Mesmo que haja uma lei municipal permitindo o adesivo, o Detran não vai liberar o alvará – diz a delegada.