Distritão, uma tragédia

O sistema proporcional almeja a maior correspondência possível entre os mandatários eleitos e os votos recebidos. Há um esforço para que cada voto seja aproveitado e que o Parlamento reflita a fragmentação da sociedade.

O distritão começa mentindo no nome. Não tem nenhuma relação com o sistema majoritário com adoção de distritos, presente no Reino Unido desde 1264. Lá o território é dividido em distritos e os mais votados de cada são eleitos. Aqui, trata-se apenas da eleição daqueles mais votados com a adoção do sistema majoritário, sem a formação de qualquer distrito. SC é o distrito, daí o aumentativo. Tão simples quanto nefasto. Desconheço qualquer estudioso da matéria que apoie tal descalabro.

Veja-se as minúcias:

1) O sistema majoritário é o que menos aproveita em cadeiras do parlamento os votos dos eleitores.

2) Haverá uma parcela maior de pessoas que não serão, de forma alguma, representadas.

3) Aumenta-se a crise da representatividade.

4) As parcelas minoritárias não terão qualquer representação (preocupação desde, pelo menos, a Lei dos Círculos de 1846).

5) A tendência é a diminuição radical do número de partidos.

6) O candidato ganha relevo e diminui-se a importância do partido.

7) Vão ser criadas graves distorções para os partidos, pois a dispersão de votos nos Estados afeta a eleição para a Câmara. O Partido Liberal do Reino Unido, pós 1945, obteve uma média de 12,4% dos votos, mas uma média de 1,9% das cadeiras. Em 1983, recebeu 25% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes.

8) Num estudo de 510 eleições de 20 democracias tradicionais no sistema de maioria simples, um partido sozinho obteve maioria absoluta em 72% das eleições.

9) Há um benefício para aqueles políticos já em evidência, em detrimento da chance de renovação. Finalmente, os mais votados tendem a vir de grandes centros, o que afeta outras regiões.

*Marcelo Peregrino Ferreira é advogado em Florianópolis