Ocorre nesta quarta-feira a audiência de julgamento do dissídio coletivo do transporte coletivo de Florianópolis. A audiência será às 14h na sala de sessões do Tribunal Pleno, no Centro.
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Oito desembargadores vão participar da sessão e sete deles votam pela concordância ou não com o voto que será levado ao colegiado pelo desembargador Jorge Luiz Volpato, relator do processo.
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Proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), o dissídio vai definir as cláusulas da convenção coletiva da categoria.
O secretário de comunicação do Sintraturb, Deonísio Linder, aguarda que o Tribunal mantenha a sentença de 2013, que falava sobre a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores, um dos grandes embates nas negociações entre a categoria e o Setuf.
Depois da audiência, a decisão será avaliada em assembleia, na próxima semana, mas ainda sem data marcada, segundo Deonísio.
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O presidente do Setuf, Waldir Gomes, diz que aguarda a melhor decisão pela adequadação das vagas dos cobradores, cujo edital do trasporte coletivo estabelece a redução de 350 vagas a partir de 1º de novembro.
Gomes explica que o Setuf poderá recorrer da decisão caso não concorde com o que for aprovado.
Entre as propostas da convenção coletiva está o pedido de aumento no vale-alimentação para R$ 520 e 9% de reajuste. O Setuf oferece R$ 500 de vale-alimentação e 6% de reajuste salarial.
Na última semana, os sindicatos acordaram em audiência que as empresas não demitiriam nenhum colaborador até esta quarta-feira desde que não houvesse mais nenhuma paralisação até a mesma data.
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A audiência vai discutir ainda o pedido para que seja reconhecido e declarado abusivo e ilegal o movimento grevista, por violação da Lei 7.783/89 (Lei de Greve) e a ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho que estabelecia a manutenção da frota mínima em circulação durante a greve.