A disputa pelo uso de um terreno em frente à praia da Armação, sul da Ilha, em Florianópolis, tem causado conflitos entre moradores, prefeitura e União. Na última sexta-feira, técnicos da prefeitura foram ao local instalar aparelhos de ginástica e delimitar a área de um parquinho infantil — uma antiga reivindicação da comunidade. Na segunda-feira, porém, o suposto proprietário do local determinou a retirada os equipamentos da prefeitura por conta própria, desencadeado o conflito.
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— Em 2011 entramos com um pedido na prefeitura para transformar a área em uma praça pública, sendo aprovado no começo de 2017. Começaram a instalar os equipamentos de ginástica, mas depois ele (o inquilino do terreno) arrancou tudo. Como um cidadão pode retirar equipamentos da prefeitura sem mais nem menos? — questiona Vera Lucia Farias, de 71 anos, moradora da Armação há quase 50 anos e porta-voz do grupo que reivindica a praça.
O terreno em questão era parte da praia da Armação, mas foi um dos trechos mais impactados pelas ressacas de 2010. Depois da construção do enrocamento de pedras para conter a força das ondas, a área foi aterrada e, em seguida, considerada da União. Nos fundos, havia um terreno em posse de Regis Bordin. Sendo assim, a União determinou que parte da área fosse cedida à prefeitura, parte ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — que pretende instalar um receptivo para os passeios à Ilha do Campeche — e parte a Bordin.
“A área em questão, localizada à praia da Armação, na Ilha de Santa Catarina, é de propriedade da União. O terreno, que totaliza cerca de 1,3 mil metros quadrados, foi cedido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU-SC) a três ocupantes: Sr. Regis Bordin, que detém 270 metros quadrados; Município de Florianópolis, que detém 699,20 metros quadrados; e Iphan, que detém 342 metros quadrados”, diz a nota enviada à reportagem pelo Ministério do Planejamento, em Brasília.
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Apesar do entendimento da União, o advogado de Regis Bordin, Ernesto São Thiago, afirma que todo o terreno é de seu cliente. Ernesto chegou a impetrar um mandado de segurança na 6ª Vara Federal de Florianópolis, no começo de 2017, mas o pedido foi indeferido. Em novembro do ano passado, protocolou recurso de apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. No dia 15 de março o MPF deu parecer sobre o caso e, agora, a relatora irá analisar o processo para, em seguida, dar seu voto e encaminhar para análise da turma composta por três desembargadores. Ainda não há data definida para a decisão.
— O objetivo do mandado de segurança é anular o processo administrativo da SPU que de essão de uso à prefeitura com o argumento de que a demarcação de terreno de marinha não está homologada e, portanto, a União não tem certeza jurídica de que o bem é dela. Além disso, o direito à ampla defesa do meu cliente não foi respeitado — afirma o advogado.
Prefeitura tomará medidas judiciais
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A procuradoria-geral da prefeitura de Florianópolis, por sua vez, afirma que recebeu da SPU a cessão do terreno e passou a exercer esse direito. De acordo com o subprocurador geral do sistema jurídico, Sady Becker Junior, a prefeitura pretende chegar a um entendimento com as partes pela via jurídica.
— Fomos, de certa forma, surpreendidos por um cidadão que se intitula posseiro daquela área. Não vamos utilizar da força (para resolver a questão), mas, sim, de medidas judiciais. A gente lamenta o que está acontecendo, mas vamos fazer a defesa do interesse público.
Os equipamentos esportivos foram instalados na praia, ao lado do terreno.
Troca de acusações entre moradores
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A disputa pelo uso do terreno gerou conflito na região. Um grupo de moradores da Armação acusa o inquilino do terreno, Manoel João Aguiar, e seu ajudante de fazer ameaças a fim de garantir a posse do terreno para Regis Bordin, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) na 2ª Delegacia de Polícia da Capital. Além da acusação de ameaça, o B.O. também registra ato de “vandalismo” por parte dos acusados por conta da retirada de equipamentos públicos.
— Além de nos ameaçar e intimidar, ele destruiu o patrimônio público — afirma Vera Lucia Farias, responsável legal pelo B.O.
A reportagem conversou com Manoel João Aguiar, que se identificou como policial militar e, além de rejeitar as acusações, disse ser vítima de calúnia.
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— Sou uma pessoa de boa índole, jamais ameacei ninguém. Outros moradores, podem atestar isso. Sou PM, sei dos meus deveres e direitos. Vou fazer um ato notorial e acionar o (Juizado de) Pequenas Causas, porque essas acusações são injustas.