O livro de confusões que envolve o cargo de prefeito de Brusque ainda não chegou ao fim. Com todo o processo direcionado para a Justiça Comum, novos capítulos ainda podem marcar a disputa entre José Luiz Cunha, o Bóca (PP), atual prefeito, e Roberto Prudêncio Neto (PSD), que ocupava a cadeira até o dia 5, pelo principal cargo do Executivo na cidade.
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Na sexta-feira, uma liminar em favor de Prudêncio anulou a eleição indireta que aconteceu no dia 5 de junho, mas um agravo de instrumento apresentado pelo PP no domingo suspendeu a decisão prévia e recolocou Bóca no comando da prefeitura. Mesmo depois de todo o imbróglio, a corrida eleitoral fora de época em Brusque ainda pode ter novas reviravoltas, entre decisões da Justiça e novos recursos.
Tudo depende do que acontecer daqui para frente. Se o próximo julgamento beneficiar Bóca, a defesa de Prudêncio pode levar o processo para outra instância, e vice-versa. O professor de Direito Administrativo do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), Ronaldo Uller, explica que os próximos passos dependem da decisão de uma turma de juízes que vai analisar a defesa de Prudêncio.
– Tecnicamente nós estamos falando de uma briga jurídica onde as partes envolvidas podem ir empurrando tudo para as cortes superiores. Acredito que na próxima instância deve haver uma decisão para referendar ou não a liminar, até porque o processo precisa ser julgado – afirma Uller.
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Na prática, qualquer decisão que for tomada pela Justiça na próxima instância abrirá a possibilidade de recurso – independentemente para qual lado da história -, que pode ser levado até o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que novas idas e vindas ainda podem acontecer na prefeitura, mesmo com eleições em outubro e o mandato temporário encerrando em dezembro. A não ser que alguém venha a ceder no meio do caminho.
ADVOGADOS ENVOLVIDOS ADMITEM BATALHA JURÍDICA
O advogado de Prudêncio, Marcelo Peregrino, promete ir até o fim na disputa, o que aumenta a possibilidade de novos desdobramentos.
– Se depender de nós (a defesa) o processo ainda pode ter muitos altos e baixos. Nós vamos até o STF, se preciso, pra anular a eleição indireta, que foi uma verdadeira fraude – afirma o advogado.
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O representante de Bóca, Luis Magno, diz que se não houver desistência de qualquer uma das partes, a confusão pode nem terminar até o fim do ano. Magno acredita que a discussão do litígio nem chegue à última instância.
– É muito provável que esse processo nem vá para Brasília. O que nós temos agora é uma guerra de liminares e se não houver conformidade de qualquer uma das partes em alguma decisão judicial, a discussão vai se estender até o final do ano.
Prudêncio tem 15 dias para apresentar a defesa, porém, os advogados estão em uma força-tarefa para tentar entregá-la nesta semana. Não há prazo para a tomada de decisões e tudo depende do andamento dos processos daqui em diante.
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ENTENDA O CASO:
2012, Dezembro
O TRE-SC cassou o mandato de Paulo Eccel (PT) por considerar que ele e o vice-prefeito reeleito, Evandro de Farias (PP), extrapolaram limites legais para gastos com publicidade institucional. O TRE também considerou que o prefeito cometeu abuso de poder de autoridade.
2015, Março
Após a cassação, Eccel obteve uma liminar que o permitiu tomar posse e iniciar o segundo mandato enquanto recorria da sentença, mas foi obrigado a entregar o cargo. O presidente da Câmara de Brusque, Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD), assume a prefeitura.
2015, Abril
No dia 1º a Câmara de Brusque dá início ao regulamento do processo de eleição indireta para eleger o novo prefeito. Após 29 dias, o TSE determina a suspensão da eleição indireta marcada para ocorrer no dia seguinte. A decisão é liminar em uma ação cautelar de Eccel.
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2016, Maio
O TSE ratifica a cassação dos mandatos de Eccel e de Farias e a inelegibilidade deles. Determina que o processo de eleições indiretas, em que os vereadores escolhem o novo prefeito, prossiga de onde parou.
2016, Junho
A eleição indireta contava com apenas um candidato. Isso porque a coligação PSD/PMDB conseguiu suspender a inscrição dos candidatos do PP com um mandado de segurança expedido pela Justiça Eleitoral de Brusque. Os progressistas só conseguiram reverter a suspensão com uma liminar do TRE-SC.
Dia 5: por 9 votos a 6, a chapa composta por Bóca e Rolf Kaestner (PP) vence a eleição indireta em Brusque e assume o comando do Executivo.
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Dia 10: A coligação PSD-PMDB obtém uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Brusque, suspende a eleição indireta e recoloca Prudêncio como prefeito.
Dia 12: O PP apresenta um agravo de instrumento que anula a liminar concedida na sexta e Bóca reassume a prefeitura.