Disputa judicial gera novo impasse em obra inacabada do Contorno Sul de Garuva

Com dois anos de atraso, a conclusão da obra do Contorno Sul de Garuva, no Litoral Norte de Santa Catarina, pode continuar se arrastando e, agora, por conta de um entrave judicial. Iniciada em 2013 e com término previsto para 2016, a obra que começa no quilômetro 10 da BR-101 e termina na intersecção com a SC-417, já teve inúmeros prazos descumpridos pelo Governo do Estado e sua entrega segue imprevista, mesmo já sendo utilizada por motoristas.

Os dois anos de atraso na conclusão envolveram adequações no projeto e de desapropriação de áreas particulares, além da demora no repasse dos recursos. Somente neste ano, com 98% dos trabalhos concluídos, o prazo conclusão foi adiado pelo menos três vezes para instalação dos postes de iluminação no viaduto com a BR-101.

Desta vez o impasse vai além das lâmpadas que faltam ser instaladas, além da necessidade de abertura do viaduto sobre a BR-101. Isso porque uma disputa judicial envolve o contorno. Segundo o advogado Marcelo Pereira, o Estado ainda não pagou os valores aos quais têm direito a família que cedeu o terreno para a construção da obra.

— O acordado inicialmente era de que quando estivesse tudo pronto e pago, ele (proprietário da área) passaria o terreno diretamente para o Deinfra ou o Estado, mas não foi feito — revela Pereira.

Conforme o advogado, o terreno ainda está no nome do antigo dono das terras, já falecido, e, na época, o “Estado sabia que a área não estava no nome do atual proprietário, Silvino Merlo, e mesmo assim teria feito um acordo extrajudicial”.

— Eles (Executivo estadual) queriam que passasse primeiro para o nome do Silvino para depois efetuar o pagamento, aí fizeram a demarcação errada. O cartório nem aceitou a averbação da desapropriação que havia sido feita e, posteriormente, eles sustaram o cheque. Nós entramos na justiça e eles alegaram que por não estar no nome do Silvino, não vai ser efetuado o pagamento — completa.

A família que judicializou a ação diz que busca apenas uma solução para o impasse. A justiça ainda não julgou o caso.

— Nosso desejo é que seja feita a avaliação correta do valor, corrigido monetariamente, e paguem o que vale o terreno, nada mais do que isso — afirma comerciante Leonardo Merlo.

Contraponto

A reportagem da NSC entrou em contato com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que por meio de assessoria informou que a ação judicial de reintegração de posse não interfere no andamento da obra do contorno de Garuva. O órgão disse ainda que aguarda a decisão judicial sobre o impasse para dar prosseguimento aos tramites necessários. O Deinfra também não deu uma nova data pra inaugurar a obra.

O Contorno Sul

O Contorno Sul começa no quilômetro 10 da BR-101 e termina na intersecção com a SC-417, na localidade de Palmital. Com cerca de nove quilômetros de extensão, a rodovia é uma importante obra para desafogar o trânsito na região. A pavimentação e a sinalização da estrada já foram concluídas, ficando pendente a iluminação, conforme exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Quando finalizada, o Contorno Sul será uma alternativa para veículos pesados que necessitem acessar o Porto de Itapoá, além de dar entrada ao litoral sem precisar passar na área urbana de Garuva. A principal via de entrada à cidade neste momento, é a SC-415 ou avenida Paraná.