A Câmara de Vereadores de Joinville realiza uma audiência marcada para a noite desta quarta-feira, às 19h30, para debater ocorrências atendidas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil que envolvem aplicativos de transporte privado e remunerado de passageiros. A audiência ocorre no Plenário da Câmara de Vereadores, após ser marcada na segunda-feira, em reunião extraordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
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Foram convidados para o debate representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria de Planejamento do Município e das operadoras de aplicativos de transporte de passageiros. O vereador Richard Harrison preside a audiência. Entre os convidados para formar a mesa estão o Major Celso Mlanarczyki Júnior, representando a Polícia Militar; o agente Francisco Dornelles, representando a delegada regional da Polícia Civil, Tânia Harada; e Marcos Faust e Fabiano Dell’ Agnolo, da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o major Celso, no último ano a Polícia Militar atendeu 15 ocorrências relacionadas a ameaças, danos materiais ou lesões corporais envolvendo discussões entre motoristas de transportes de passageiros. Ele explicou que o número da Polícia Civil é mais alto — já foram registradas 45 ocorrências — porque geralmente as reclamações são feitas depois, já que as discussões muitas vezes ocorrem quando há passageiros dentro dos veículos.
— Não cabe a mim discutir a proibição ou a regulação, esse é o papel da Câmara. A ameaça existe e não iremos tolerar ameaças contra a liberdade, a vida ou à propriedade das pessoas — afirmou o major.
Está tramitando na Câmara um projeto de lei para regulamentar o transporte privado de passageiros por aplicativos. É o Projeto de Lei 352/2017, de autoria do Executivo, que agora está na Comissão de Legislação com a relatoria do vereador Maurício Peixer (PR).
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