Diretor do DNIT diz que concessão da BR-470 sai somente após o fim da duplicação

O diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, admitiu na quinta-feira que, diante de restrições orçamentárias, o órgão tem optado por priorizar alguns lotes nas obras de duplicação das BRs 470 e 280, em Santa Catarina. Casimiro também disse que a intenção do governo é conceder as rodovias à iniciativa privada apenas depois de terminar a duplicação. Ele concedeu entrevista à reportagem durante o 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília. Leia abaixo os principais trechos.

A situação das BRs 470 e 280 preocupa a população do Vale do Itajaí e do Norte catarinense. O último prazo informado para o término da duplicação é 2022. Existe alguma perspectiva de acelerar isso?

Na BR-470, a gente tem dado prioridade aos dois primeiros lotes: da BR-101 ao porto e da BR-101 em direção ao Oeste. Infelizmente, o governo não tem recursos para fazer investimento em todos os lotes ao mesmo tempo. A ideia é concluir esses dois para então dar continuidade nos demais. O ministro (Maurício Quintella, dos Transportes) comentou aqui que são mais de R$ 70 bilhões em obras do PAC e a gente teve de recorrer à arte de priorizar. Vendo que esses dois lotes vão ter funcionalidade mais rápida, a gente deu prioridade a eles. Da mesma forma ocorreu na BR-280: a prioridade é em dois lotes. A gente sabe da importância dessas rodovias, do fluxo que elas têm. A ideia é ir concluindo lote a lote para dar funcionalidade. Em função dessa restrição orçamentária, a gente fez questão de priorizar alguns lotes para ir entregando à sociedade. Eu até poderia estar tocando os quatro lotes da 470, mas eu não entregaria nenhum e a maior prejudicada seria a sociedade. Por isso, a gente fez essa opção de priorizar para entregar esses lotes e retomar os demais logo na sequência.

Os prazos se mantêm em 2022?

Acredito que sim. Mas entenda que 2022 é a conclusão total. A gente vai entregando à medida que os lotes forem concluídos. A gente vai ter entrega agora em 2018, em 2019. A ideia é dar funcionalidade para que a sociedade possa ter o benefício já.

Está em debate agora em Santa Catarina o modelo de concessão da BR-470. Existem duas vertentes: uma defende que se espere o fim da duplicação e outra quer que seja entregue mais rápido à iniciativa privada, mas com um custo de pedágio. Como o DNIT avalia essa questão?

Já existe a definição por parte do Ministério dos Transportes, do DNIT e da ANTT de que, nas obras que já estão em execução, primeiro conclui-se a duplicação pelo DNIT para então entrar na concessão. Não vamos mais fazer aquela concessão em que há também a obrigação do DNIT de fazer investimentos junto com a concessionária. Essa modelagem não dá certo. A gente tentou na BR-163, no Mato Grosso, e na BR-050, em Minas Gerais, e viu que acaba gerando diversos problemas entre os órgãos do governo e a concessionária por diferença de timing na execução. Então o DNIT vai concluir a obra para poder entrar no processo de concessão.

Essa decisão não pode atrasar ainda mais a obra?

Não. A definição do governo é essa porque a obra já está contratada. Vai depender da velocidade que o DNIT vai impor na obra para poder ou não entregar. O DNIT entrega e aí entra para concessão.

E como está a situação da obra de revitalização da BR-282, no Oeste?

Tem um lote em plena execução. Acho que a gente vai diminuir o tempo de restauração da rodovia em seis meses. Está indo muito rápido. O outro lote teve problema judicial. Os licitantes recorreram para ver quem seria o vencedor. A Justiça já deu ganho de causa para um e o DNIT já deu ordem de serviço para tocar o projeto. Assim que tiver o projeto começa a execução. Fiquei sabendo que um outro concorrente entrou com nova medida judicial, que parece ter sido apreciada pela Justiça. Porém o DNIT ainda não tem ciência da decisão e continua com a ordem de serviço para a execução do projeto.

*O repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias