Diretor de construtora de hotel na Ponta do Coral diz que já foram investidos mais de R$ 22 milhões

Alegando que o cancelamento do alvará que autoriza a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral é um equívoco, o Grupo Hantei anunciou ontem que irá recorrer à prefeitura de Florianópolis para reaver a autorização para iniciar as obras.

Se não houver consenso pela via administrativa, os empreendedores estão dispostos a ir à Justiça. A insistência não é à toa. Até agora, houve gasto de R$ 22 milhões com pré-projetos, taxas e profissionais. O investimento total é de R$ 350 milhões.

Entre as razões para o cancelamento do alvará citadas pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) está a necessidade de realização de aterro de 33 mil metros quadrados. Parecer da Procuradoria-geral do Município apontou falta de interesse público do projeto, que foi retirado da Superintendência do Patrimônio da União. O pedido de aterro tem de ser feito pela prefeitura e não pelo empreendedor.

– Há equívocos que têm de ser esclarecidos. Nenhum centímetro quadrado do aterro vai ser usado para o empreendimento: é uma área para uso público – disse o diretor-executivo do Grupo Hantei, Aliator Silveira.

Para os empreendedores, a obra está respaldada pela Lei Complementar 180, aprovada em 27 de julho de 2005 pela Câmara da Capital. A legislação autoriza o aterro na Ponta do Coral e cria uma série de contrapartidas aos investidores, como instalação de ciclovia, calçadas e ajardinamento.

– E esses investimentos não caracterizam a existência de interesse público? Estamos convictos de que foi um equívoco e vamos pedir uma audiência com o prefeito – disse o advogado Marcos Saes.

Em nota, a prefeitura reiterou que a desistência do pedido de aterro naquela área foi determinada por “razões jurídicas relativas à impossibilidade legal de o poder público ser propositor de aterro para fins privados”. No mesmo comunicado, ressalta estar segura da decisão, mas se coloca à disposição para ouvir a defesa dos envolvidos.

A polêmica foi parar no Legislativo municipal. O vereador Afrânio Boppré (PSOL) está recolhendo as oito assinaturas que precisa para pedir a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). O objetivo é investigar a regularidade e a tramitação dos pedidos de alvarás para construções em Florianópolis.

ENTREVISTA

Aliator Silveira, diretor-executivo da Hantei

“Investimento já passa dos R$ 22 milhões”

Em coletiva no início da tarde desta quarta-feira, o empresário defendeu a viabilidade do empreendimento e classificou de equivocado o argumento da prefeitura de Florianópolis que fala na “falta de interesse público” para a construção de um aterro no local. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista aos jornalistas.

Quais são os passos de agora em diante?

Aliator Silveira – Mesmo sem notificação, vamos buscar uma autoridade, quem sabe o próprio prefeito, para mostrar que há alguns equívocos no que foi dito ontem (terça-feira). Senão, após notificados, vamos apresentar a nossa defesa e aguardar o julgamento da prefeitura.

Se não houver entendimento, a Hantei pode recorrer à Justiça?

Silveira – Se a prefeitura da Capital disser que não há entendimento, vamos obviamente avocar a lei para fazer valer o nosso direito. Até porque investimos muito dinheiro no empreendimento.

Até agora, quanto foi gasto?

Silveira – Nosso investimento, até agora, ultrapassa a casa dos R$ 22 milhões.

Há uma questão política?

Silveira – Não consigo avaliar. Quero crer que não. Nunca fui filiado a partido nem sei das movimentações políticas.

O Grupo Hantei não avalia a possibilidade de desistir do empreendimento?

Silveira – Não. Seria um preço muito alto para Florianópolis e para SC. Enquanto outras empresas têm de receber incentivos para se instalar, somos daqui e não pedimos nada, não pedimos um centavo de incentivo a ninguém e estamos construindo, gerando emprego e renda e numa indústria limpa, que é o turismo.