Diretor da Polícia Civil no Interior é investigado por uso particular de carro oficial e pagamento indevido de diárias

Um deslocamento diário de 173 quilômetros de casa à delegacia, com o carro oficial da Polícia Civil, algumas vezes levando junto a mulher. A atitude, publicada na edição de quinta-feira do DC com exclusividade pelo colunista Moacir Pereira e que ocupou mais de meia página do Diário Oficial da última terça-feira, gerou processo disciplinar contra o diretor da Polícia Civil no Interior, delegado José Rogério de Castro Filho.

A diretoria do Interior que o delegado comanda, há dois anos, está sediada em Curitibanos, na região Central do Estado. Mas José Rogério de Castro Filho mora em Lages, a 84 quilômetros do local de trabalho – situação que contraria as regras do Estatuto da Polícia Civil de SC.

É justamente esse deslocamento, Lages-Curitibanos-Lages, o motivo principal da investigação, determinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.

Conforme a portaria, de número 244, também disponível no site do Diário Oficial na internet, o diretor utiliza a viatura para se deslocar de sua casa, em Lages, à sede da diretoria, em Curitibanos, percorrendo 173 quilômetros no caminho diário, de ida e volta.

O gasto de combustível da viatura ao dia, segundo o documento, é de 17,3 litros de gasolina. A portaria ainda cita que o diretor costuma levar nas viagens, também no carro do Estado, a esposa, que não pertence aos quadros da Polícia Civil.

Denúncias de benefícios a subordinados

A publicação do Diário Oficial ainda relata que o diretor teria autorizado quatro agentes subordinados a ele a fazerem o mesmo caminho, diariamente, com a viatura da Polícia Civil.

Segundo o documento, Silvio Córdova Bittencourt, Márcio Batista Ramos, Jussara Silvia Melegari e Márcia Regina Muniz Antunes mantiveram suas residências em Lages – apesar de terem sido transferidos para Curitibanos. Com exceção de Ramos, os demais teriam recebido ajuda de custo para as transferências.

Além disso, diz o documento, o diretor José Rogério de Castro Filho liberou o pagamento de diárias aos policiais para atuação em uma delegacia móvel na Festa do Pinhão, em Lages, mesmo que os servidores beneficiados fossem residentes na própria cidade.

Percurso para casa é proibido com viatura

Procurado na quinta-feira à tarde para comentar o caso, o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, disse que é proibido o uso de carro oficial por policial para se deslocar de casa ao trabalho.

Ele afirmou que o processo disciplinar contra o diretor do Interior, José Rogério de Castro Filho, é resultado de sindicância feita pela Corregedoria da Polícia Civil, após denúncia anônima relatando os fatos, recebida em meados de 2012.

O delegado-geral não quis fazer pré-julgamento sobre o colega delegado e defendeu primeiro a apuração.

– Às vezes não se constata nada do que foi denunciado, como também às vezes se constata algo ainda mais grave – comentou D’Ávila sobre a investigação interna.

Ele designou três colegas delegados para atuar no processo: Artur Nitz, Alexandre Kale (diretor de Inteligência da Polícia Civil) e Anna Paula de Macedo Mota, da Coordenadoria do Fundo de Melhoria da Polícia Civil.

No final da portaria, são narradas as supostas irregularidades administrativas apuradas em relação ao diretor do Interior e os agentes.

Sobre o diretor, são cinco itens: usar indevidamente os bens da repartição sob sua guarda ou não, deixar de cumprir na esfera de suas atribuições as normais legais a que está sujeito (por duas vezes), aplicar irregularmente dinheiro público, lesão aos cofres públicos e improbidade no exercício da função pública.

Confira trechos do Diário Oficial e a distância percorrida diariamente pelo diretor do Interior da Polícia Civil:

ENTREVISTA: José Rogério de Castro Filho, diretor de polícia do Interior

O DC contatou o diretor na quinta-feira à tarde no celular, mas ele preferiu responder as perguntas por e-mail:

Diário Catarinense – Os fatos narrados são verídicos?

José Rogério de Castro Filho – Os fatos estão sendo apurados por obrigação de ofício da instituição em razão de denúncias anônimas. Não há qualquer infração administrativa nos fatos elencados. Assim que concluído o processo administrativo, tudo ficará esclarecido adequadamente.

DC – O senhor utiliza ou utilizou viatura no deslocamento de sua casa em Lages-Curitibanos-Lages?

José Rogério – A sede da Diretoria está legalmente instalada em Lages e nunca esteve legalmente em Curitibanos, porém, de fato e indevidamente em Curitibanos, sem nenhum ato formal. Assim, os eventuais deslocamentos são impostos pelas circunstâncias administrativas, para manutenção da gestão da Polícia Civil na área do Interior, ou seja 72% do território do Estado, abrangendo 18 Regionais de Polícia, 192 municípios e 236 Delegacias, onde trabalham mais de mil policiais civis.

DC – O senhor levou a sua esposa nessas viagens na viatura?

José Rogério – Nunca houve uso indevido de viatura na Diretoria de Polícia do Interior e todos os deslocamentos e utilização estão de acordo com as normas e são de conhecimento da Delegacia Geral.

DC – O senhor autorizou quatro agentes a fazerem uso da viatura no deslocamento diário Lages-Curitibanos-Lages?

José Rogério – Os deslocamentos ocorrem devido a uma circunstância excepcional de necessidade administrativa, com ciência da Delegacia Geral, até que a sede da Diretoria esteja em seu local legal, ou seja, Lages. Esses deslocamentos, assim como inúmeros deslocamentos similares, viabilizam a administração, em razão da condição de carência de efetivo e da necessidade de manutenção dos serviços.

DC – Autorizou pagamento de diárias a seus policiais subordinados residentes em Lages para atuarem numa delegacia móvel na festa do Pinhão realizada em Lages?

José Rogério – Não. Essas diárias questionadas não foram pagas pela minha Diretoria e sim pelo setor central de diárias em Florianópolis, após questionamentos sobre a legalidade das mesmas. Há documentação de todas as informações, que serão juntadas ao processo no momento devido. Lamento muito a celeuma causada em torno desses fatos, sendo que não há qualquer ato de improbidade na gestão da Diretoria, havendo tão somente dificuldades administrativas normais e comuns à maioria dos órgãos públicos, como falta de recursos humanos e urgências diárias a serem supridas pelos gestores.