“Ao encerrar mais um exercício, no primeiro ano de um novo mandato, e testemunhar as dificuldades dos gestores públicos em executar a importante missão de dirigir as ações dos entes locais no atendimento às crescentes expectativas da população, expresso minha preocupação com acontecimentos que atingem a imagem das pessoas que se predispõem a assumir tão nobre compromisso perante a sociedade. A República Federativa do Brasil é o mais inovador entre os países que adotam esta forma de governo ao elevar os municípios a “entes federados”, mas desfigurado pela centralização da arrecadação tributária e do modelo de partilha das receitas.
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Como se não bastasse, a regulamentação das políticas públicas mediante a adoção da legislação infraconstitucional permite que os governos da União e dos Estados formulem um sem-número de programas com escassos recursos do orçamento destes, além das famigeradas emendas coletivas ou individuais de parlamentares. É neste momento que surgem outras distorções. Os prefeitos seguem rumo aos governantes superiores, parlamentares, lobistas, contratam projetos e ficam na expectativa, mas os recursos não são liberados.
Em outros casos ocorrem pressões “extras” a que os gestores municipais são levados, o que se presencia pela mídia, causando mal-estar e até interpretações equivocadas sobre a classe política. Permito-me, como diretor da Fecam, expressar solidariedade aos gestores municipais mas também conclamá-los a unir forças por um novo sistema federativo. São necessárias mudanças de posturas políticas, equilíbrio e bom senso mas, acima de tudo, firmeza nas atitudes. Iniciaremos 2014 com o XII Congresso Catarinense de Municípios. Que seja o marco de um novo começo.“