“Direito não é favor”, diz sindicalista de SC sobre reforma trabalhista

Para entidades representantes dos trabalhadores em Santa Catarina, a proposta de reforma da legislação trabalhista aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados representa um retrocesso. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria de SC (Fetiesc) — entidade que congrega 44 sindicatos e representa 300 mil pessoas —, Idemar Martini, defende que o país viveu situação de pleno emprego até 2014 com a mesma CLT que hoje passa por mudanças:

— Esse argumento de que é preciso flexibilizar para gerar emprego não faz sentido. E se a reforma fosse tão boa e necessária, não deveríamos ter um debate maior em vez de fazer algo de afogadilho? — questiona Martini.

Segundo ele, a alegação de que a CLT está ultrapassada também não se sustenta, já que a legislação sofreu inúmeras emendas desde sua criação em 1943. Martini ainda argumenta que precarizar o emprego reduz o poder de compra do trabalhador e deprime a economia.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação de Joinville (Sinditex), Gerson Cipriano, também repudia a proposta aprovada pelos deputados.

— Estamos falando de grandes conquistas históricas, e direito não é favor — fiz Cipriano.

O representante diz que não há um ponto específico do texto que seja pior, e que é preciso debater melhor a proposta com todos os que são afetados por ela. Tanto o Sinditex quando a Fetiesc se mobilizarão na greve geral desta sexta-feira e esperam alto engajamento.

Além dos sindicatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestou contra a reforma. Por meio de nota, a entidade reafirmou sua posição contrária às “medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada Reforma Trabalhista, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.

A proposta de reforma da CLT foi aprovada na Câmara por 296 votos a favor (eram necessários 257) e 177 contrários. O texto agora segue para o Senado.

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