“Direito de criança é proteção”, diz coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Juventude do MP

Se naturaliza em famílias vulnerabilizadas a cultura do trabalho infantil, no sentido de que é melhor estar trabalhando do que roubando, do que estar na rua. A profissionalização é importante para a formação do adolescente na idade adequada, mas não é uma forma de proteção. O poder público tem que garantir os direitos, independente da atividade laborativa da criança. Se é melhor essa criança estar na rua, temos que avaliar o que está acontecendo com essa família.

Não é um direito da criança trabalhar para sobreviver. Muito pelo contrário. É um direito da criança ter as condições para seu desenvolvimento adequado, livre de situações degradantes que a exponham a risco. E é obrigação do poder público garantir a proteção, seja pela educação, pela oferta de programas ou de atividades para favorecer esse desenvolvimento.

Mudar isso implica em várias medidas, que, no Brasil, estão no papel. Mas precisamos ainda de um bom tempo para que se concretizem, como políticas públicas adequadas, educação de qualidade, fortalecer o vínculo com as famílias.

Não se pode cair num extremo de que, se não tem política pública, se a educação é ruim, então é melhor estar trabalhando do que estar na rua, se envolvendo com drogas. Não cabe à criança avaliar se a rua é melhor que a casa.

Helen Sanches, coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Juventude do Ministério Público de SC