Direção do Departamento Prisional faz apelo a agentes pela normalização dos serviços em Santa Catarina

Um dia antes da assembleia dos agentes penitenciários prevista para quinta-feira, o Departamento de Administração Penal (Deap) divulgou nota em que faz um apelo para a volta da normalização do sistema prisional, em Santa Catarina.

No documento, o diretor do Deap, Leandro Lima, pede a organização de uma pauta de reivindicações para deflagrar discussão e encaminhar as propostas.

“Não se pode iniciar um processo de diálogo pelo final, partindo de uma paralisação ou qualquer outro tipo de manifestação que impeça o acesso de familiares e advogados às unidades prisionais e até mesmo o devido transporte às audiências judiciais. Por isso, como agente penitenciário, peço a todos que recebam este apelo com a devida responsabilidade que o momento requer”, diz o diretor na nota.

A assembleia dos agentes será a partir das 10h de quinta-feira no auditório do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), em Florianópolis.

A falta de efetivo é a principal reclamação da categoria. O lugar mais problemático, conforme os agentes, é a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, onde apenas oito agentes trabalham por turno.

Em razão da operação padrão dos agentes, que começou na segunda-feira, as visitas estão suspensas há dois dias na prisão. Atendimentos de advogados também estão prejudicados no local, assim como o banho de sol dos 1,2 mil presos.

Confira na íntegra a nota do Deap:

“O Departamento de Administração Prisional reconhece a gravidade e a importância das sugestões apresentadas na forma de propostas e de reivindicações de alguns grupos que, muito justamente, se organizam através de manifestações. Durante muito tempo não tínhamos o direito de sequer conversar em grupos sobre melhorias salariais. O direito e a garantia da livre expressão são um dos maiores patrimônios e tesouros morais e éticos que uma sociedade pode ter. De maneira alguma nós vamos envidar ações que impeçam a organização das pessoas, dos grupos e das manifestações justas por melhores condições de trabalho, porque esse também é o nosso objetivo. Como ponto convergente, aspiramos à construção de uma sociedade e de um sistema prisional mais justo para reeducandos e servidores. Sistema este que precisa ser construído com bases sólidas nas declarações universais dos direitos humanos, nas leis que garantem as liberdades individuais das pessoas, assim como a Lei de Execuções Penais. O DEAP, portanto, apenas sugere que neste momento avaliemos com cautela a necessidade e a oportunidade em organizar manifestações voltadas à paralisação dos serviços. Vivemos uma situação bastante grave no momento, em que toda a nossa sociedade sofreu ataques gerando grande tensão em todo o sistema prisional do nosso Estado, assim como em outros Estados da Federação. Por isso, não acreditamos que este seja simplesmente o momento de fazer paralisações que prejudiquem o fluxo e a entrada de advogados e visitas nas unidades prisionais de Santa Catarina. O momento é de devolvermos normalidade a todos os nossos estabelecimentos penais para então nos reunirmos e organizar uma pauta de reivindicações. Este deve ser o primeiro passo de qualquer processo de melhoria, de ampliação do diálogo e início de uma rodada de discussões. Não se pode iniciar um processo de diálogo pelo final, partindo de uma paralisação ou qualquer outro tipo de manifestação que impeça o acesso de familiares e advogados às unidades prisionais e até mesmo o devido transporte às audiências judiciais. Por isso, como agente penitenciário, peço a todos que recebam este apelo com a devida responsabilidade que o momento requer, para que nos organizemos, entendamos que o momento é grave e o pleito é urgente, aliando nossas duas necessidades: encaminhar todo o sistema para a normalidade absoluta enquanto organizamos uma pauta de reivindicações, para então deflagrarmos um processo de ampla discussão e encaminhar os resultados oficiais, com o respaldo deste Departamento, ao Governo do Estado. O DEAP manterá suas portas abertas a todos aqueles que quiserem encaminhar suas reivindicações, oferecendo resposta e se comprometendo em buscar soluções efetivas a todas as questões apresentadas. Nossa preocupação com a qualidade de vida e condições de trabalho de todos os agentes penitenciários sempre será de relevante importância para a construção de um sistema prisional mais justo e humanizado! Leandro Antônio Soares Lima – Agente Penitenciário – Diretor “.