Direção da ANTT e do Ibama negociam liberação de licença ambiental para contorno viário da Grande Florianópolis

Se todas as etapas do estudo de impacto ambiental fossem cumpridas a rigor, o contorno viário da Grande Florianópolis não sairia do papel antes do fim do ano. Porém, desde a intervenção do Ministério dos Transportes – que devido aos atrasos da obra ameaça romper o contrato com a Autopista Litoral Sul – o assunto passou a ser tratado como “decisão de gabinete”. A diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Natália Marcassa, afirma que negocia a liberação das licenças diretamente com a direção do Ibama e garante que há possibilidade de iniciar as obras ainda em 2013.

O que sustenta a possível exceção à concessionária do trecho Norte da BR-101 seria a elaboração de nove campanhas de coleta de fauna e flora, a última delas realizada em maio. Segundo Natália, a pesquisa de campo ocorreu em três períodos diferentes, o que atenderia a sazonalidade exigida no Eia-Rima – o complexo estudo de impacto que, até a semana passada, era tratado por técnicos do Ibama como o principal obstáculo para o começo das obras.

Por precisar de levantamentos em períodos do inverno e do verão, o estudo poderia levar até um ano para ser concluído. As pesquisas já realizadas, segundo a diretora da ANTT, teriam sido suficientes para provar que na área onde será construído o contorno não há nenhuma espécie em extinção.

– É uma maneira de acelerar o processo, que está sendo negociado internamente entre ANTT e Ibama – diz a diretora.

Se o Ibama aceitar a proposta, o que pode ocorrer a qualquer momento, a licença poderia ser emitida em um prazo de 75 dias – tempo para a análise do estudo e realização de audiências públicas nos municípios impactados pela obra (Biguaçu, São José e Palhoça). No entanto, a empresa ainda precisaria concluir a etapa de desapropriação das áreas por onde a nova rodovia vai passar. Conforme a assessoria da empresa, existe um cadastro em que constam cerca de 500 proprietários de terras.

Via assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul se restringiu a informar que irá agir conforme determinação da ANTT. Já o Ibama, até o fechamento da edição, não havia se manifestado sobre as negociações com a direção da agência.

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Quem vai pagar pelo atraso da obra

Mesmo sem nunca ter saído do papel, as obras do contorno viário da Grande Florianópolis são pagas por quem trafega pela BR-101 desde 2009, início da cobrança do pedágio. Isto porque quando venceu o processo de licitação, a Autopista fixou o preço da tarifa com base nos custos que teria nos próximos anos. O problema é que, com o atraso, a obra orçada inicialmente em cerca de R$ 200 milhões já estaria estimada em pelo menos o dobro do valor. Isso sem levar em conta os custos com os seis túneis (três em cada sentido da pista) necessários para o trecho projetado para desviar do condomínio construído em Palhoça.

Segundo o engenheiro Ricardo Saporiti, que tem estudo específico sobre o contorno, os túneis serão semelhantes ao recém-contratado pelo DNIT para as obras de duplicação do trecho Sul da 101, no Morro do Formigão. O governo pagou cerca de R$ 52 milhões pela estrutura – em uma comparação com os túneis que serão construídos no contorno, o custo seria de cerca de R$ 300 milhões devido ao tamanho. Somados, o valor dos túneis aos investimentos já previstos, a obra do contorno pode chegar a R$ 700 milhões (mais de três vezes o previsto inicialmente).

Tanto ANTT quanto Autopista afirmam que “os a mais” da obra serão compensados na tarifa de pedágio – porém, ainda não divulgam o quanto será acrescido no valor atual (R$ 1,70 para veículos de passeio). Ou seja, o atraso do contorno vai pesar no bolso do usuário de todo o trecho entre Palhoça e Curitiba.