O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República marca o reconhecimento da lisura das eleições.
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— Essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo por meio do voto direto e secreto — disse Moraes.
A fala foi feita na cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Moraes foi tão aplaudido quanto os diplomados no começo do evento.
Lula chora ao ser diplomado e ressalta: “Povo reconquistou a democracia”
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— A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques criminosos ao estado democrático de direito — disse o presidente do TSE.
Moraes assina os diplomas entregues a Lula e Alckmin. O documento confirma que eles estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
O presidente do TSE é um dos principais alvos de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e dos discursos do próprio presidente. Ele afirmou que a diplomação celebra a vitória da democracia.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
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A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. Há prazo de 15 dias para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
Confira a íntegra do discurso de Lula na cerimônia de diplomação
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
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*Reportagem de Mateus Vargas, Marcelo Rocha e Catia Seabra