Diplomação de Lula como presidente eleito consolida vitória nas urnas; veja como será

A diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente eleito do Brasil ocorre nesta segunda-feira (12), a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Na ocasião, Lula e o vice Geraldo Alckmin (PSB) receberão os diplomas eleitorais do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

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Os documentos formalizam o fim do processo eleitoral e habilitam presidente e vice a tomarem posse em 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto popular no segundo turno das Eleições 2022. Os diplomas são assinados pelo presidente do TSE e têm como fundo o brasão da República do Brasil, com os seguintes dizeres:

“Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

A diplomação é prevista no Código Eleitoral e deve ocorrer até 19 de dezembro. Os eleitos para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual também receberão os diplomas assinados pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado nos quais concorreram.

Em Santa Catarina, a posse de governador e deputados eleitos deve ocorrer na data-limite, em 19 de dezembro.

É falso que Lula não possa ser diplomado

Lula, Alckmin e Moraes devem discursar na cerimônia de diplomação. Apesar de ser um ato simbólico, a diplomação consolida a vitória petista nas runas e ganha mais significado neste ano devido ao acirramento do cenário eleitoral no país, com a eleição polarizada e os atos antidemocráticos realizados em frente a quartéis após as eleições. A solenidade também dificulta questionamentos sobre o resultado das urnas.

Com a diplomação do presidente, termina o prazo para que sejam aceitas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), em que são apresentados indícios de abuso de poder à Justiça Eleitoral. Porém, ainda haverá prazo de 15 dias para apresentação de ações de impugnação de mandato eletivo (Aimes), em caso de existência de provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

Diplomação ocorre há quase 80 anos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o termo “diploma” está previsto nas normas legais desde um decreto de 1.824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil. Na época, as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.

No entanto, a cerimônia de diplomação foi realizada pela primeira vez apenas em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra como presidente da República. Após a diplomação de Getúlio Vargas, o TSE ainda realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (1964 a 1985), para entregar os diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a Jânio Quadros, em 1961.

Com a redemocratização e a realização de novas eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Jair Messias Bolsonaro (2018).

Desde o final do século 19, durante a Primeira República, era entregue ao candidato eleito uma espécie de atestado de que ele foi escolhido pela população por meio do voto. No entanto, o documento não era um certificado, como acontece atualmente.

Na época, os candidatos recebiam os extratos da apuração da eleição com os resultados finais, como uma forma de comprovar que eles haviam sido eleitos. Isso ocorreu até a publicação do Código Eleitoral de 1950, que passou a prever a expedição do diploma.

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