Dino diz que SC poderá ter verba federal em segurança armada nas escolas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quinta-feira (13), que Santa Catarina poderá levantar recursos junto ao governo federal para viabilizar a presença de agentes armados nas escolas — na segunda (10), o governador Jorginho Mello (PL) havia anunciado que colocará, em até 60 dias, um militar da reserva em cada unidade estadual de ensino.

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

Dino tratou do tema em visita a Florianópolis, a primeira a Santa Catarina de uma autoridade do alto escalão do governo Lula (PT) desde o ataque a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, para a entrega de viaturas às forças de segurança catarinenses.

Nos últimos dois dias, a pasta de Dino havia anunciado a abertura de dois editais de R$ 250 milhões somados para que estados e municípios viabilizem projetos de segurança nas escolas e reforcem guardas municipais. O ministro afirmou que, por atendimento à Constituição, respeitará como cada gestor quiser gastar os recursos.

Florianópolis cria canal de denúncias de ameaças a escolas e creches; saiba como vai funcionar

— No nosso edital, nós não estamos definindo um padrão, um modelo mandatório. Nós vamos receber propostas de acordo com a opção de cada gestor. Muito provavelmente haverá gestores que vão nos pedir armas letais, nós vamos entregar recursos para que esse gestor compre armas letais. Porque a responsabilidade é dele ou dela. Haverá gestores que vão optar apenas por armas não letais, então vamos entregar armas não letais, viaturas, e assim sucessivamente.

O ministro também lembrou que Santa Catarina tem cerca de R$ 80 milhões passíveis de serem executados através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), abastecido por recursos federais, desde que o estado apresente projetos para que isso seja viabilizado.

Policiamento ostensivo e inteligência

Dino afirmou que, por ocasião do ataque a Blumenau, o governo federal atua para reforçar o policiamento ostensivo e os serviços de inteligência contra eventuais novos episódios.

Ele afirmou ter sugerido aos estados, o que inclui Santa Catarina, a criação de comitês locais de segurança, para descentralizar a promoção de políticas públicas, e ter ampliado de 10 para 120 o número de profissionais em um núcleo em Brasília de monitoramento de ameaças na internet.

Como evitar novas tragédias como o ataque a creche de Blumenau

— Venho aqui também para dizer que nós compartilhamos autenticamente do sentimento de dor e de perplexidade. Nós estamos enfrentando já há alguns anos uma ideia que seduziu uma pequena parte da nossa sociedade de exacerbação da violência. Isso emerge de vários modos, e agora tivemos esse paradigma de violência nos ataques contra as escolas — afirmou, em coletiva de imprensa.

Crítica ao Twitter

O ministro também falou na ocasião sobre a portaria editada por sua pasta na quarta (12) para que as redes sociais ampliem a transparência e a moderação de conteúdos que façam apologia a ataques a escolas.

Dino afirmou que a portaria não havia sido editada antes devido ao tema já ser discutido no Congresso Nacional, que trata de uma eventual regulação das plataformas a partir da PL das Fake News, mas que acabou sendo adotada emergencialmente.

Ataque a creche de Blumenau pressiona debate sobre regulação de redes sociais

Conforme revelou reportagem do g1, em reunião do governo federal com as principais redes sociais do mundo na segunda, o Twitter havia se negado a derrubar imagens de crianças que sofreram violências, entre outros conteúdos que faziam apologia aos ataques, por entender que não feriam os termos de uso da plataforma.

— Não há termos de uso que se sobreponham à vida das crianças e dos adolescentes, e, claro, às leis brasileiras. A partir desse episódio, surgiu a portaria que editamos ontem. […] As plataformas se comprometeram conosco e, em um gesto positivo, aquela empresa que, há cinco dias, ainda estava absolutamente resistente, hoje, inclusive, já cumpriu várias decisões de retirada de conteúdos.

Manutenção da UniPRF em Florianópolis

O ministro participou na Capital catarinense da entrega de 26 viaturas do governo federal para as forças de segurança do Estado, no início da tarde. O evento foi sediado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Norte de Florianópolis.

Governo de SC e Senai firmam acordo para oferta de ensino técnico no Estado

A escolha do local teve peso simbólico para a PRF, uma vez que o governo Lula estuda a transferência da UniPRF de Florianópolis para o Distrito Federal. Servidores da corporação presentes no local durante a visita de Dino aguardavam com ansiedade por algum anúncio referente à manutenção da sede, mas o ministro não bateu o martelo sobre o tema.

— A existência dessas estruturas [academias de polícia nos estados] é vista por nós como positiva, tanto que eu decidi prorrogar o aluguel quando eu tomei posse, exatamente para que haja o deslinde dessas controvérsias. Nossa decisão é sempre no sentido da prudência, porque decisões sérias não são tomadas de modo abrupto. Prorrogamos exatamente para conversar com as autoridades locais e a própria PRF, e encontrarmos, ao longo desse ano, a decisão definitiva sobre o tema — disse.

Ausência de Jorginho

Dino chegou à UniPRF acompanhado da deputada federal Ana Paula Lima (PT), esposa de Décio Lima (PT), que rivalizou com o governador Jorginho Mello no segundo turno das últimas eleições.

A vice-governadora Marilisa Boehm (PL) e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que faz lobby pela manutenção da UniPRF na Capital catarinense, aguardavam o ministro no local. Jorginho não esteve presente, por, segundo o próprio Dino, estar doente.

A assessoria do governador afirmou, ao NSC Total, no entanto, que ele passou por uma segunda cirurgia de correção de grau no olho durante a tarde e que isso teria sido informado ao ministro.

Disse que, além da vice-governadora, Jorginho esteve representado na visita pelo procurador-geral e o secretário de administração prisional. Acrescentou ainda que o governador poderá retomar a agenda nesta sexta (14), com cuidados de exposição à luz excessiva.

Durante a manhã, o governador cumpriu agenda pública na Casa d’Agronômica: ele anunciou um programa de ensino profissionalizante, deu posse ao campeão olímpico Paulão do Vôlei como novo presidente da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e participou do lançamento da 21ª edição do Ironman Brasil, que será em Florianópolis, acompanhado do prefeito Topázio.

— Desejo, senhora vice-governadora, que a senhora possa transmitir ao governador votos de pronto e rápido restabelecimento — afirmou Dino, logo no início de sua fala.

Mais tarde, na mesma região, Flávio Dino participaria de um evento de inteligência promovido pelo Judiciário em Santa Catarina, que, além de autoridades da segurança pública, teria representantes de algumas das principais redes sociais, como Facebook, Instagram, WhatsApp e TikTok.

Leia também

Prefeito de Capivari de Baixo é o terceiro réu da Operação Mensageiro

Proibição de anabolizantes para fins estéticos divide médicos

Com queda do sigilo na operação Mensageiro, Serrana Engenharia se manifesta pela primeira vez