DINHEIRO PÚBLICO E AS FRAUDES

A Operação Trato Feito coloca em evidência mais uma vez suspeitas de irregularidades em obras públicas.

A Operação Trato Feito, que resultou na prisão de 14 pessoas na segunda-feira – entre elas secretários municipais de Balneário Camboriú — coloca em evidência mais uma vez suspeitas de irregularidades em licitações de obras públicas em Santa Catarina. Segundo a investigação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí, há indícios de fraudes nas licitações e execução de contratos de uma passarela e de um elevado que tiveram gastos da ordem de R$ 44 milhões. O Ministério Público do Estado apura a ocorrência de eventuais crimes de corrupção (ativa e passiva), advocacia administrativa, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações e associação criminosa, entre outros.

O modus operandi dos envolvidos, segundo as informações preliminares, incluiria promiscuidade entre servidores públicos e empresários, acordos prévios escusos, empresas vencedoras utilizando mão de obra do poder público mesmo recebendo dinheiro do erário para providenciar os trabalhos. Além disso, há a suspeita de fraudes em medições e facilitações pelos servidores em processos para a construção civil e de mudanças na legislação com o objetivo de beneficiar obras do setor privado.

Não se trata de entrar no mérito das acusações pontuais relacionadas à operação levada a cabo ontem no município do Litoral Norte catarinense, mas de esperar a produção de inquéritos minuciosos e rigorosos que não deixem dúvidas sobre a participação ou não de cada um dos investigados. Que as provas sejam robustas e suficientes para garantir que eventuais responsáveis por danos ao serviço público sejam levados ao poder Judiciário no passo seguinte. É preciso deixar claro ainda que as informações não passaram pelo crivo da Justiça, sendo necessário, portanto, evitar pré-julgamentos condenatórios de quem quer que seja.

Há de se reconhecer que o país já avançou bastante no que diz respeito à fiscalização da aplicação correta do dinheiro público, com mecanismos à disposição de autoridades e da população, mas ainda temos longo caminho pela frente. Não basta investimento em transparência. Além disso, é importantíssimo que as instituições tenham cada vez mais instrumentos para agir com rigor contra qualquer forma de fraudes, especialmente as que acarretem em prejuízo do dinheiro público. É o que a sociedade espera.