Dinheiro de SC vai para a dívida pública e previdência, afirma Paulo Eli 

Hoje, frente outros Estados, Santa Catarina registra o terceiro maior déficit previdenciário e o décimo maior gasto com pessoal em comparação a receita. Esses dados, apresentados na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc), na manhã desta quarta-feira pela Secretaria da Fazenda, resumem um cenário descrito de maneira sucinta pelo secretário da pasta, Paulo Eli, em uma frase logo no início da audiência.

— A despesa com aposentados aumentou 6,9%, isso impacta nas contas públicas. A dívida pública no primeiro semestre aumentou 9%. Apesar de todo o esforço fiscal, nosso dinheiro está indo para dívida pública e previdência — diagnosticou o secretário.

Durante o primeiro semestre de 2019, do total de despesas líquidas pagos pelo Estado, a folha de pagamento (ativos, inativos, aposentados e pensionistas), representou 66% dos gastos, totalizando R$ 8,27 bilhões, um aumento de 4,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Já o pagamento da dívida (com juros e amortização) representou 7,7% do total das despesas, um montante de 960 milhões — variação de 20,2% se observado o mesmo período do ano passado. Já as despesas com investimentos caíram 52,2%.

— O Estado tem nota C e a União não dá mais garantia para pegar financiamentos. Nós temos muita pouca capacidade de fazer investimento com recursos próprios, então, se nós conseguirmos recuperar o Estado até o final do ano ou meados do ano que vem aí vamos voltar a ter capacidade de investimento de novo porque teremos nota B e a União volta a dar aval para crédito. Isso é preocupante — afirmou Eli.

Em comparação a receita líquida corrente do Estado, conforme os dados levados pela secretaria, no primeiro quadrimestre deste ano Santa Catarina somava R$ 23,64 milhões, no entanto, a dívida consolidada nesse período estava em R$ 19,95 milhões, ou seja, 84,41% do total da receita. Em comparação ao mesmo período do ano passado, esse percentual estava em 89,48% da receita.

Orçamento será enviado à Alesc com déficit de R$ 1 bilhão

Ainda durante a apresentação do balanço fiscal dos primeiros meses do ano, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, adiantou aos parlamentares que o governo passará a adotar o orçamento real para o próximo ano. Assim, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão encaminhadas à Alesc com déficit de R$ 1 bilhão.

— A despesa do Estado ainda não cabe no orçamento e temos despesas que não executamos porque não temos financeiro. Vamos inovar esse ano e encaminhar o PPA na sexta-feira e a LOA no último dia de setembro com déficit. Temos todas as previsões com despesas e receita e as contas já dão diferença de R$ 1 bilhão. Vamos trazer esse orçamento real para discutir com a comissão na Alesc — justificou Eli.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), questionou a arrecadação até o mês de outubro, que segundo Paulo Eli, está "em excesso", não seria suficiente para cobrir o déficit. O secretário, no entanto, esclareceu que o orçamento de 2017 foi encaminhado para a Alesc com um furo de R$ 1 bilhão na dívida pública e que o orçamento de 2018 apresentava um déficit de R$ 1,5 bilhão em previdência. Isso além dos R$ 700 milhões em restos a pagar de contratos executados.

— Não suprimimos nada do que está previsto para o ano que vem, senão o orçamento é fictício. Pretendemos zerar o déficit até final do ano que vem, para que em 2020 e 2021 não tenhamos esse problema. Senão os investimentos e serviços públicos previstos não vão acontecer — projetou.

Complementando a resposta, a secretária-adjunta da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, informou que o excesso de arrecadação apurado no primeiro semestre foi integralmente incluso no orçamento da educação para cobrir os 25% previstos na Constituição, sem contabilizar os servidores inativos, como era feito anteriormente.

O presidente da Comissão de Finanças da Alesc, Marcos Vieira (PSDB), afirma que o orçamento com déficit de R$ 1 bilhão anunciado pelo secretário seria fruto de problemas de anos anteriores de SC. O parlamentar chama a atenção para o fato de que nos últimos meses o caixa do Estado conseguiu alguns reforços.

Ele cita como exemplos a retirada de incentivos fiscais – tema que ainda está em discussão, mas que segundo o deputado já rendeu R$ 600 milhões ao Estado desde o ano passado –, o aumento da produção que consequentemente incrementa a arrecadação, além de dívidas públicas recuperadas pelo programa Prefis e da devolução de R$ 118 milhões de sobras do duodécimo dos poderes.

— Se com essa receita toda ainda vai haver um déficit de R$ 1 bilhão para o ano que vem, a conclusão a que eu chego é que a situação era mesmo gravíssima — frisa Vieira.

O parlamentar afirma que a partir da chegada da LOA a Alesc, os deputados vão fazer sugestões de redução de despesas e ajustes para o Estado para tentar diminuir o déficit. Entre os pontos que segundo ele devem ser sugeridos está a contratação de professores por concurso público para substituir os Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Isso aumentaria o número de contribuintes do Instituto de Previdência de SC (Iprev), já que os concursados contribuem para a previdência própria do Estado e os ACTs, para o regime geral do INSS.

Arrecadação de impostos e taxas cresceu 17%

Conforme dados apresentados no encontro, Santa Catarina arrecadou R$ 19,27 bilhões no primeiro semestre. Desse total, R$ 14,33 bilhões são resultado do pagamento de impostos e taxas, um aumento de 17% em relação a 2018 (R$ 12,2 bilhões naquele período). Outros R$ 2,68 bilhões foram provenientes de transferências constitucionais e R$ 1,2 bilhão de contribuição previdenciária.

Ainda segundo a prestação de contas da Fazenda, até o final de 2019 serão pagos R$ 300 milhões de um total de R$ 490 milhões em restos a pagar da área da saúde relativos a 2017 e 2018. Além disso, já foi aplicado em saúde este ano R$ 1,6 bilhão (77% em recursos próprios), segundo o relatório. Em agosto também foram pagos R$ 75 milhões em restos a pagar do fundo prisional, equacionando o passivo de R$ 100 milhões desse fundo.

A questão da revisão fiscal encabeçada pelo governo desde o começo do ano, que retira incentivos no pagamento de ICMS de diversos produtos, também foi questionada pelos parlamentares. No entanto, Eli não soube precisar qual o percentual de contribuição que a retirada dos incentivos fiscais teve no aumento da arrecadação.

Despesas abaixo do IPCA

Outro ponto levantado pelos deputados foi sobre quais as medidas que o governo pretende adotar para reduzir os custos e voltar a ter capacidade de investimento. Paulo Eli destacou que o planejamento prevê que nos próximos quatro anos as despesas não subam mais que o IPCA. Além disso, ponderou que a reposição de pessoal será feita somente nos casos estritamente necessários, estudando parcerias com a iniciativa privada.

— Queremos encerrar 2022 com a folha de pagamento em 40% para que o Estado tenha 5% de capacidade de investimento — avaliou.

Desde 2010, apenas em 2013, 2015 e 2016 que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou acima das despesas registradas no Estado. No demais anos, o crescimento das despesas foi sempre superior ao do IPCA. No primeiro semestre deste ano, segundo a Fazenda, o IPCA está em 2,2% e o crescimento da despesa em 1,5%, ou seja, abaixo do índice.

*Colaborou Jean Laurindo