Dilma veta mudança na distribuição de royalties de petróleo para áreas já licitadas

A presidente Dilma Rousseff anunciou o veto à distribuição dos royalties do petróleo já licitados. O artigo 3º, vetado, havia sido aprovado no Congresso e diminuía a parcela de royalties destinada a Estados e municípios produtores de petróleo.

Em substituição ao artigo vetado, o governo federal anunciou nesta sexta-feira a edição de uma medida provisória que, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, direcionará à educação todos os royalties de áreas de exploração que vierem a ser licitadas no futuro.

O veto era aguardado e reivindicado principalmente pelos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O anúncio foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Educação, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais e Edison Lobão, de Minas e Energia.

Fica mantida a distribuição dos recursos conforme é realizada atualmente. São beneficiados apenas Estados e municípios produtores de petróleo.

O que são royalties

Royalties são valores pagos por companhias que exploram petróleo no território brasileiro. Como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração, as empresas pagam os tributos ao governo federal.