A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá julgado na quinta-feira da próxima semana (28) um pedido para que seja reconhecida sua condição de anistiada política devido à perseguição que sofreu durante a ditadura militar. A data foi divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (20).
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Dilma foi presa e torturada ao longo do regime que durou 21 anos, a partir de 1964. Agora, ela busca o direito a uma reparação previdenciária e econômica condizente com a condição de anistiada, que é cedida a quem tenha sofrido perseguição por órgãos ou figuras do Estado brasileiro entre 1946 e 1988 por razões políticas.
O caso será julgado pela Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, hoje presidida por João Henrique Nascimento de Freitas. Ele também é assessor direto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em diversas ocasiões anteriores, debochou de Dilma e exaltou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador da petista, inclusive ao votar o impeachment dela.
O relator do caso é José Augusto da Rosa Valle Machado, representante dos anistiados no colegiado. O pedido foi apresentado em 2002, mas segue sem definição até aqui. Ao longo desse período, Dilma disse ter pedido a suspensão de eventual julgamento enquanto ocupava cargo público. Em 2020, houve novo adiamento, mas desta vez devido à pandemia de Covid-19.
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A ex-presidenta já teve pedido semelhante atendido em comissões estaduais de anistia. Em entrevista ao jornal O Globo no ano passado, a advogada dela, Paula Febrot, afirmou que essas reparações, no entanto, tinham valor simbólico e que não se comparavam à avaliação a ser dada pelo colegiado federal. Dilma anunciou ter doados valores recebidos com essas indenizações nos últimos anos.
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