Dilma sanciona lei que permite redução na tarifa de energia

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a sanção da presidente Dilma Rousseff para a lei 12.783, que permite reduzir o custo da energia elétrica em até 20,2%. Na lei, está prevista a renovação de concessões no setor de energia e a redução da tarifa na conta de luz dos brasileiros.

De acordo com os cálculos do governo federal, a lei 12.783 deve permitir a redução das tarifas a partir de fevereiro deste ano. A publicação define que o governo pode prorrogar em até 30 anos as concessões de empresas de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017.

Parte da queda no preço da luz deve vir dessa medida. A outra parte será proveniente do término da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Geral de Reversão (RGR), impostos que incidem no setor. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá um corte de 75% do seu valor atual, absorvendo os custos de programas que fazem partes dos outros dois.

A energia que é produzida pelas usinas que terão seus contratos renovados, aliada aos cortes do CCC, RGR e CDE, deve ser transformada em cotas e dividida entre as distribuidoras. Conforme o governo, essas medidas permitem que a energia chegue com desconto ao consumidor final.